norma nº 914/2016

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
 Rua Edgar Santana Alves, 63, centro, Ibitirama-ES, Telefax (28) 3569 1144
Cep. 29.540-000 E-mail: administracao@ibitirama.es.gov.br
LEI Nº. 914/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA 
DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES 
PUBLICOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual 
ao vencimento dos servidores públicos do Magistério, no percentual de 11,36% 
(onze inteiros e trinta e seis centésimos por cento), referente ao período de 2016, de 
acordo com a Lei Federal nº 11.738/08, calculado em 2015.
§ 1º. A revisão geral se estende aos servidores inativos e pensionistas do Magistério 
Municipal.
§ 2º. A revisão geral não se estende aos secretários e cargos comissionados do 
Magistério Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
existentes no orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros 
retroagidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Ibitirama-ES, 29 de Abril de 2016.
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal
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TABELA DE VENCIMENTOS 2015 – ANEXO V, ARTIGO 32 DA LEI Nº. 264/1997
CARREIRA
NÍVEIS
PADRÕES
CLASSE A B C D E F G H I
PA
I R$ 1.183,10 R$ 1.265,92 R$ 1.354,53 R$ 1.449,35 R$ 1.550,80 R$ 1.659,36 R$ 1.775,51 R$ 1.899,80 R$ 2.032,79 11,36%
II R$ 1.277,40 R$ 1.366,82 R$ 1.462,49 R$ 1.564,87 R$ 1.674,41 R$ 1.791,62 R$ 1.917,03 R$ 2.051,22 R$ 2.194,81 11,36%
III R$ 1.379,57 R$ 1.476,14 R$ 1.579,47 R$ 1.690,04 R$ 1.808,34 R$ 1.934,92 R$ 2.070,37 R$ 2.215,29 R$ 2.370,36 11,36%
IV R$ 1.489,96 R$ 1.594,26 R$ 1.705,86 R$ 1.825,27 R$ 1.953,04 R$ 2.089,75 R$ 2.236,03 R$ 2.392,56 R$ 2.560,03 11,36%
V R$ 1.609,15 R$ 1.721,79 R$ 1.842,32 R$ 1.971,28 R$ 2.109,27 R$ 2.256,92 R$ 2.414,90 R$ 2.583,95 R$ 2.764,82 11,36%
VI R$ 1.737,88 R$ 1.859,54 R$ 1.989,70 R$ 2.128,98 R$ 2.278,01 R$ 2.437,47 R$ 2.608,10 R$ 2.790,66 R$ 2.986,01 11,36%
PB
III R$ 1.379,57 R$ 1.476,14 R$ 1.579,47 R$ 1.690,04 R$ 1.808,34 R$ 1.934,92 R$ 2.070,37 R$ 2.215,29 R$ 2.370,36 11,36%
IV R$ 1.489,96 R$ 1.594,26 R$ 1.705,86 R$ 1.825,27 R$ 1.953,04 R$ 2.089,75 R$ 2.236,03 R$ 2.392,56 R$ 2.560,03 11,36%
V R$ 1.609,15 R$ 1.721,79 R$ 1.842,32 R$ 1.971,28 R$ 2.109,27 R$ 2.256,92 R$ 2.414,90 R$ 2.583,95 R$ 2.764,82 11,36%
VI R$ 1.737,88 R$ 1.859,54 R$ 1.989,70 R$ 2.128,98 R$ 2.278,01 R$ 2.437,47 R$ 2.608,10 R$ 2.790,66 R$ 2.986,01 11,36%
PP
III R$ 1.379,57 R$ 1.476,14 R$ 1.579,47 R$ 1.690,04 R$ 1.808,34 R$ 1.934,92 R$ 2.070,37 R$ 2.215,29 R$ 2.370,36 11,36%
IV R$ 1.489,96 R$ 1.594,26 R$ 1.705,86 R$ 1.825,27 R$ 1.953,04 R$ 2.089,75 R$ 2.236,03 R$ 2.392,56 R$ 2.560,03 11,36%
V R$ 1.609,15 R$ 1.721,79 R$ 1.824,32 R$ 1.971,28 R$ 2.109,27 R$ 2.256,92 R$ 2.414,90 R$ 2.583,95 R$ 2.764,82 11,36%
VI R$ 1.737,88 R$ 1.859,54 R$ 1.989,70 R$ 2.128,98 R$ 2.278,01 R$ 2.437,47 R$ 2.608,10 R$ 2.790,66 R$ 2.986,01 11,36%
CLASSE ATUAL 11,36% PROPOSTA
I 1.062,41 120,69 1.183,10 LETRA 
II 1.147,09 130,31 1.277,40 7,00%
III 1.238,84 140,73 1.379,57
IV 1.337,97 151,99 1.489,96
V 1.445,00 164,15 1.609,15
VI 1.560,60 177,28 1.737,88
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