norma nº 741/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
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LEI PMI Nº. 741/2011 
ALTERA O ARTIGO 1º, “A” DA LEI N 
198/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte alteração junto ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 198/1994: 
Art. 1º- Fica alterado o artigo 1º, “a” da Lei Municipal nº 198/94, que passará a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º - Fica criada por desmembramento da Secretaria 
Municipal de Saúde, e seguinte Secretaria: 
a) 01 (uma) Secretaria Municipal de Assistência Social 
(SEMASI). 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
Ibitirama-ES, 09 de Setembro de 2011 
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA 
Prefeito Municipal