norma nº 858/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Ru(i I?,(lqaT San{(ma Aluc`s, 6.?, ceiitio` Ibitirarm-EJ`S. Telt_>fax (2`f`) `35>€>C) ] l tl.1
CeI) 2L),.5,+0-00() E,-m(aI : a(1iniiListracao(ãiI)ttirama`es.
LEI N°. 858/2014
RECONHECE A ASSOCIAçÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DA PONTE
DO BAIANO - APAFOB - COIVIO
ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIRAMA, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal de lBITIRAMA, usando das atribuições que lhe confere a Lei
orgânica do Municipio, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
®
®
AÍt. 1° - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a
Associação dos Agricultores Familiares da Ponte do Baiano -APAFOB - inscrita no
CNPJ N°.18.587.205/0001-80, com sede no Sitio água Limpa, s/n, Ponte do Baiano,
Zona Rural, neste Município de lbitirama-ES.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
lbitirama-ES,18 de Março de 2014.
LO_ç> Cj >_
VAN DE OLIVEIRA
Prefeito lVlunicipal