norma nº 743/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
 Rua Edgar Santana Alves, 63, centro, Ibitirama-ES, Tel. (28) 3569 1144, Cep. 29.540-000 
E-mail: gabinete@ibitirama.es.gov.br
LEI PMI Nº. 743/2011 
CONCEDE O REAJUSTE DE 
VENCIMENTOS, PREVISTO NO ART. 37, 
X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS EFETIVOS, 
COMISSIONADOS, CONTRATADOS E 
INATIVOS E AO PREFEITO, VICE￾PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial sobre o vencimento básico a cargos 
específicos de servidores públicos efetivos, comissionados, contratados e aos 
inativos, bem como do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município 
de Ibitirama/ES. 
Art. 2º. O reajuste, conforme previsto no artigo anterior, será concedido aos 
servidores públicos municipais, sendo utilizado, para tanto, o IPCA (Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado do ano de 2010. 
Parágrafo único – O reajuste será concedido sobre o IPCA acumulado no ano de 
2010, esse que é de 5,91%(cinco virgula noventa e um por cento). 
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, considerando ainda o prospecto de impacto financeiro e a 
tabela de vencimentos já devidamente atualizada, que seguem em anexo. 
Art. 4º. A presente Lei tem efeito retroativo “ex tunc” a 1º de setembro de 2011. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário. 
Ibitirama-ES, 14 de Setembro de 2011 
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
 Rua Edgar Santana Alves, 63, Centro, Ibitirama-ES, Tel (28) 3569-1147/1144/1397, Cep. 29.540-000 
 E-mail: gabibitirama@yahoo.com.br
TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE EM SETEMBRO DE 2011 – ANEXO V, ARTIGO 32 DA LEI Nº. 264/1997 
CARREIRA NÍVEIS PADRÕES 
CLASSE A B C D E F G H I 
 I R$ 749,77 R$ 802,26 R$ 858,41 R$ 918,49 R$ 982,79 R$ 1.051,59 R$ 1.125,20 R$ 1.203,96 R$ 1.288,25
 II R$ 787,26 R$ 842,37 R$ 901,33 R$ 964,43 R$ 1.031,93 R$ 1.104,16 R$ 1.181,46 R$ 1.264,16 R$ 1.352,65
PA III R$ 826,62 R$ 884,49 R$ 946,40 R$ 1.012,65 R$ 1.083,53 R$ 1.159,38 R$ 1.240,53 R$ 1.327,37 R$ 1.420,28
 IV R$ 867,95 R$ 928,70 R$ 993,72 R$ 1.063,27 R$ 1.137,71 R$ 1.217,35 R$ 1.302,56 R$ 1.393,74 R$ 1.491,30
 V R$ 920,39 R$ 984,81 R$ 1.053,75 R$ 1.127,52 R$ 1.206,44 R$ 1.290,88 R$ 1.381,25 R$ 1.477,94 R$ 1.581,40
 VI R$ 1.049,25 R$ 1.122,70 R$ 1.201,29 R$ 1.285,38 R$ 1.375,36 R$ 1.471,63 R$ 1.574,65 R$ 1.684,87 R$ 1.802,81
 III R$ 826,62 R$ 884,49 R$ 946,40 R$ 1.012,65 R$ 1.083,53 R$ 1.159,38 R$ 1.240,53 R$ 1.327,37 R$ 1.420,28
PB IV R$ 867,95 R$ 928,70 R$ 993,72 R$ 1.063,27 R$ 1.137,71 R$ 1.217,35 R$ 1.302,56 R$ 1.393,74 R$ 1.491,30
 V R$ 920,39 R$ 984,81 R$ 1.053,75 R$ 1.127,52 R$ 1.206,44 R$ 1.290,88 R$ 1.381,25 R$ 1.477,94 R$ 1.581,40
 VI R$ 1.049,25 R$ 1.122,70 R$ 1.201,29 R$ 1.285,38 R$ 1.375,36 R$ 1.471,63 R$ 1.574,65 R$ 1.684,87 R$ 1.802,81
 III R$ 826,62 R$ 884,49 R$ 946,40 R$ 1.012,65 R$ 1.083,53 R$ 1.159,38 R$ 1.240,53 R$ 1.327,37 R$ 1.420,28
PP IV R$ 867,95 R$ 928,70 R$ 993,72 R$ 1.063,27 R$ 1.137,71 R$ 1.217,35 R$ 1.302,56 R$ 1.393,74 R$ 1.491,30
 V R$ 920,39 R$ 984,81 R$ 1.053,75 R$ 1.127,52 R$ 1.206,44 R$ 1.290,88 R$ 1.381,25 R$ 1.477,94 R$ 1.581,40
 VI R$ 1.049,25 R$ 1.122,70 R$ 1.201,29 R$ 1.285,38 R$ 1.375,36 R$ 1.471,63 R$ 1.574,65 R$ 1.684,87 R$ 1.802,81
Observação: A tabela de vencimentos acima refere-se à jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
 Rua Edgar Santana Alves, 63, Centro, Ibitirama-ES, Tel (28) 3569-1147/1144/1397, Cep. 29.540-000 
 E-mail: gabibitirama@yahoo.com.br
TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE EM SETEMBRO DE 2011 
– ANEXO III DA LEI Nº. 568/2006
CARREIRA PADRÃO 
CLASSE A B C D E F G H I J 
I R$ 540,14 R$ 561,75 R$ 584,22 R$ 607,58 R$ 631,89 R$ 657,16 R$ 683,45 R$ 710,79 R$ 739,22 R$ 768,79 
II R$ 575,15 R$ 598,16 R$ 622,08 R$ 646,96 R$ 672,85 R$ 699,76 R$ 727,75 R$ 756,85 R$ 787,13 R$ 818,62 
III R$ 612,42 R$ 636,92 R$ 662,40 R$ 688,90 R$ 716,45 R$ 745,11 R$ 774,91 R$ 805,91 R$ 838,15 R$ 871,67 
IV R$ 714,27 R$ 742,84 R$ 772,55 R$ 803,45 R$ 835,60 R$ 869,01 R$ 903,77 R$ 939,93 R$ 977,53 R$1.016,63 
V R$ 749,98 R$ 779,98 R$ 811,19 R$ 843,63 R$ 877,38 R$ 912,47 R$ 948,96 R$ 986,93 R$1.026,41 R$1.067,46 
VI R$ 787,48 R$ 818,98 R$ 851,74 R$ 885,81 R$ 921,24 R$ 958,09 R$ 996,41 R$1.036,28 R$1.077,72 R$1.120,83 
VII R$ 826,85 R$ 859,93 R$ 894,33 R$ 930,09 R$ 967,30 R$1.005,99 R$1.046,23 R$1.088,08 R$1.131,61 R$1.176,87 
VIII R$ 950,88 R$ 988,91 R$1.028,47 R$1.069,61 R$1.112,39 R$1.156,89 R$1.203,17 R$1.251,29 R$1.301,35 R$1.353,40 
IX R$1.901,76 R$1.977,83 R$2.056,94 R$2.139,22 R$2.224,79 R$2.313,78 R$2.406,34 R$2.502,59 R$2.602,70 R$2.706,79 
X R$2.170,91 R$2.257,75 R$2.348,06 R$2.441,98 R$2.539,66 R$2.641,24 R$2.746,89 R$2.856,76 R$2.971,04 R$3.089,88 
Observação: A tabela de vencimentos acima refere-se à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Entretanto, há 
remunerações atribuídas aos cargos e carreira IX que cumprem uma carga horária semanal de 20 (vinte) e 24 (vinte e quatro) 
horas, sendo em dobro a remuneração quando cumpridas as 40 (quarenta) horas semanais. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
 Rua Edgar Santana Alves, 63, Centro, Ibitirama-ES, Tel (28) 3569-1147/1144/1397, Cep. 29.540-000 
 E-mail: gabibitirama@yahoo.com.br
TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE EM SETEMBRO DE 2011 – ANEXO III DA LEI Nº. 568/2006
CARGO COMISSIONADO VALORES 
CC 01 R$ 1.863,51 
CC 02 R$ 1.032,11 
CC 03 R$ 652,13 
CC 04 R$ 612,44 
CC 05 R$ 575,15 
CC 06 R$ 540,14 
TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE EM SETEMBRO DE 2011 ART. 4º DA LEI Nº. 656/2008 
AGP VALORES 
PREFEITO R$ 7.943,25 
VICE - PREFEITO R$ 3.389,12 
SECRETARIO R$ 2.647,75