norma nº 5/2017

E mv Municipal de Hitirama b
Palácio Maria Barbosa Lemos
ATO GP/CMI N.º 05/2017
“Nomeia Sandro Alves Rodrigues ao
Cargo de Tesoureiro da Câmara
Municipal de Ibitirama”,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas faculdades legais e regimentais, sobremodo, com
6) fulcro no art. 41, $1º, XIV da Resolução Legislativa 003/2006,
Resolve:
Art. 1º - Nomear, nos termos do art. 60 da Lei Complementar 01/2014, o servidor
0 SANDRO ALVES RODRIGUES — matrícula n.º 000191, ao cargo de Tesoureiro da
Câmara Municipal de Ibitirama, referência CC-2.
Parágrafo único. O servidor poderá optar pela sua remuneração acrescida de 20% ou,
pela remuneração do cargo comissionado em referência, na forma do art. 63 da Lei
Complementar 01/2014.
Art. 2º - Fica revogado o ato 003/2013.
Art. 3º - Este ato entra vigor na data de sua publicação no dia 02 de maio de 2017.
1] Ibitirama, ES, 28 de abril
res de Moura
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Tel. (28) 3569-1378 — CEP. 29540-000 — Ibitirama — ES.