norma nº 7/2016

E Chimara Manicipal de Sitio
Palácio Maria Barbosa Lemos
ATO GP/CMI N.º 07/2016
“Nomeia Sandro Alves Rodrigues ao
Cargo de Chefe de Departamento
Administrativo e Legislativo da Câmara
Municipal de Ibitirama”,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA.
Estado do Espírito Santo, no uso de suas faculdades legais e regimentais, sobremodo,
com fulcro no art. 41, 81º, XIV da Resolução Legislativa 003/2006,
Resolve:
Art. 1º - Nomear, nos termos do art. 60 da Lei Complementar 01/2014. o servidor
Sandro Alves Rodrigues — matrícula n.º 000191, ao cargo de Chefe de Departamento
Administrativo e Legislativo da Câmara Municipal de Ibitirama, referência CC-2.
Parágrafo único. O servidor poderá optar pela sua remuneração acrescida de 20% ou,
pela remuneração do cargo comissionado em referência, na forma do art. 63 da Lei
Complementar 01/2014.
Art. 2º - Este ato entra vigor na data de sua publicação.
Ibitirama, ES, 01 de julho 2016.
à avares de Moura
Presidente MD. CMVES
— Página 1
Avenida Lazarino Ricci, 25. G entro.
Tel. (28) 3569-1378 — CEP, 29540-000 — Ibitirama — ES,