norma nº 12/2014

EJCÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMAR;
Palácio Maria Barbosa Lemos
PORTARIA N.º 012/2014
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
ADMINISTRATIVO E PARLAMENTAR
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e ss do Regimento Interno,
Considerando que dia 28/10/2014, terça-feira, é dia do servidor público;
Considerando que dia 26/10/2014, domingo, é dia do segundo turno das eleições
Presidenciais;
Considerando o teor do Decreto Municipal n.º 310, que decretou ponto facultativo os dias 27
e 28 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica considerado PONTO FACULTATIVO, os dias 27 e 28 de outubro de 2014.
Art, 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibitirama — ES, 23 de outubro de 2014.
JOSE TAVARES DE MOURA
Presidente da Câmara Municipal de Ibitirama/ES
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro
Tel. (28) 3569-1378 — CEP. 29540-000 — Ibitirama — ES.