norma nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 — CEP.29540-000 — Ibitirama — ES.
PORTARIA LEGISLATIVA Nº.:01/2016
[1] . O presidente da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito
Santo, no uso e gozo de suas atribuições e prerrogativas legais,
e Considerando o período de Recesso Parlamentar, declarado na última Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no dia 17 de dezembro de 2015;
e Considerando o costume e a eficácia de se conceder férias a um grande número
de servidores deste Legislativo no mês de janeiro, em face do mencionado
é período de Recesso Parlamentar;
e Considerando tratar-se de medida de economia, conforme já se provou noutros
inúmeros períodos de Recesso Parlamentar, onde a diminuição do volume de
trabalho é notória e, portanto, faz-se cabível a redução temporária da jornada de
trabalho e atendimento ao público.
RESOLVE: '
Art.1º - REDUZIR, no período de 04 de janeiro a 12 de fevereiro de 2016, a
jornada de trabalho dos setores administrativos da Câmara Municipal de Ibitirama
e, concomitantemente, o atendimento ao público, para o horário compreendido
entre as 08:00h e as 14:00h.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
eme cume — peu pet
PUBLICADO
Ibitirama- ES, 04
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| EM: KA 10 / LE JOSE TAVARES DE MOURA
Dai o Presidente da CMVES