norma nº 4/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 — CEP.29540-000 — Ibitirama — ES.
PORTARIA LEGISLATIVA Nº.:004/2016
O presidente da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo,
no uso e gozo de suas atribuições é prerrogativas legais,
e Considerando o Decreto 701-S, do Governador do Estado do Espírito Santo,
publicado em 18 de maio de 2016 no DIO/ES;
e Considerando o dia 23 de maio tratar-se de data histórica para o povo capixaba
em virtude da Colonização do Solo Espírito-santense.
e Considerando o Decreto 79/2016, editado pelo Poder Executivo Municipal de
Ibitirama no dia 19 de maio de 2016,
ESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR PONTO FACULTATIVO no dia 23 de maio de 2016 (segunda-feira)
nas dependências da Câmara Municipal de Ibitirama.
Art. 2º - Esta Portaria Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do presidente
Ibitirama-ES, 20 de maio de 2016
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PUBLICADO.
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TAVARES DE MOURA f il
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residente MD.CMI/ES.
Camisa a msmo param
PURBIICADO