norma nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 — CEP.29540-000 — Ibitirama — ES.
PORTARIA LEGISLATIVA Nº.:002/2018
O presidente da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo,
no uso e gozo de suas atribuições e prerrogativas legais,
e Considerando a necessidade de dar provimento diário ao Portal da Transparência
desta Câmara Municipal, conforme dispõe a Lei 12.527/2011, c/c o Parágrafo
Único do Artigo 1º da Lei Municipal 927/17;
RESOLVE:
Art.1º - Designar o servidor efetivo desta Casa de Leis, senhor EDSON DIAS DE
FREITAS, para prover - diariamente - o SIC no Portal da Transparência da Câmara
Municipal de Ibitirama com a publicação de atos normativos e de demais
documentos oficiais de interesse da comunidade.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
a Gabinete do presidente
Ibitirama-ES, 24 de julho de 2018.
pe CAIA
JOSÉ TAVARES DE MOURA
“ Presidente MD.CMI/ES.