norma nº 3/2019

CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 003/2019.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
REGULAMENTAR A SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL ÁUREA DE LOURDES LOBATO DA
COSTA”.
“AILTON DA COSTA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ibitirama/ES, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso Il do art. 40 da Lei Orgânica
Municipal, resolve o seguinte.”
Art. 1º - Conceder férias regulamentar, ao Servidora ÁUREA DE LOURDES
LOBATO DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo
período de 30 dias, a contar do dia 07/01/2019, relativamente ao período
aquisitivo de 20/11/2017 à 20/11/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 07/01/2019.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de IbitiramaWXES.
Em, 15 de janeiro de 2.019.
Paulo R Faleiro
Controlador Interno da Câmara Municipal de Ibitirama
Palácio Maria Barbosa Lemos
“ Avenida Lazarino Ricci, 25, Centro, Ibitirama-ES.
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