norma nº 4/2019

CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 004/2019.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL ROMILDO BERNARDINO”.
“AILTON DA COSTA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ibitirama/ES, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 40 da Lei Orgânica
Municipal, resolve o seguinte.”
Art, 1º - Conceder férias regulamentar, ao Servidor ROMILDO BERNARDINO,
ocupante do cargo de Vigia, pelo período de 30 dias, a contar do dia 11/01/2019,
relativamente ao período aquisitivo de 27/12/2017 à 27/12/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 11/01/2019.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de IbitiramaWES.
Em, 15 de janeiro de 2.019.
nte da Câmara
Paulo R o Faleiro
Controlador Interno da Câmára Municipal de Ibitirama
Palácio Maria Barbosa Lemos
CEP: 29540-000 TEL: (28) 3569-1378
E-mail: camaramunicipaldeibitirama(o gmail.com
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