norma nº 10/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 - CEP.29540-000 - Ibitirama - ES.
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 10/2019
MURAL DA CMI “REVOGA A PORTARIA 002/2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ly O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA — ES, Sr.
Ailton da Costa Silva, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica e o
Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 002/2018 que designou o servidor efetivo EDSON
DIAS DE FREITAS para prover — diariamente — o SIC no Portal da Transparência da
Câmara Municipal de Ibitirama com a publicação de atos normativos e de demais
documentos oficiais de interesse da comunidade.
«Art. 2º - DESIGNAR o Controlador Interno da Câmara Municipal de Ibitirama senhor
PAULO ROBERTO FALEIRO para prover o Portal da Transparência da Câmara
Municipal de Ibitirama nos moldes da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de
2011,e Resolução nº 01/2018 desta Casa de Leis.
Art. 3º - Esta Portaria Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se a Portaria Legislativa nº 002/2018.
Ibitirama - ES, 27 de junho de 2019.
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