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norma nº 723/2011

Tipo Lei
Número / Ano 723 / 2011
Date 2011-03-14
EmentaEXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLÍNICO CRIADO PELA LEI N.º 416/2002 E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO – REFERÊNCIA CC- 1.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
 Rua Edgar Santana Alves, 63, Centro, Ibitirama-ES, Tel: (28) 3569-1147/1144/1397, Cep: 29.540-000 
E-mail: gabinete@ibitirama.es.gov.br 
LEI Nº. 723/2011 
EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE 
DIRETOR CLÍNICO CRIADO PELA LEI N.º 
416/2002 E CRIA O CARGO 
COMISSIONADO DE DIRETOR 
ADMINISTRATIVO – REFERÊNCIA CC- 1. 
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica extinto o cargo de Diretor Clínico que foi criado pela Lei n.º 416/2002. 
Art. 2º - Fica criado o cargo de Diretor Administrativo, de provimento em comissão – 
referência cc-1, com 01 (uma) vaga, a ser ocupado por profissional de nível superior 
e incluído na Estrutura Organizacional do Município. 
Art. 3º - As despesas necessárias à execução da presente Lei correrão à conta da 
dotação orçamentária própria. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Ibitirama-ES, 14 de março de 2011 
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA 
Prefeito Municipal

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