norma nº 763/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
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LEI Nº. 763/2011 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO 
DE CUIDADOR, AUTORIZA A SUA 
CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica criado o cargo de CUIDADOR, que ocupará a CARREIRA I, iniciando 
no PADRÂO ‘A’, sendo incluído na Estrutura Organizacional do Município, junto ao 
Plano de Carreiras e Salários da Lei Municipal Nº 568/2006. 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
DENOMINAÇÃO 
DO CARGO 
QUANTIDADE CARREIRA CARGA 
HORÁRIA 
VENCIMENTOS
Apoio Técnico e 
Administrativo 
CUIDADOR 02 I 40 H 
semanais 
R$ 545,00 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, 
autorizado a contratar 02 (dois) CUIDADORES para atender a necessidades 
decorrentes da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 01 (um) ano, podendo 
ser renovado por igual período. 
Art. 3º - As despesas necessárias à execução da presente Lei correrão a conta da 
dotação orçamentária própria. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário 
Ibitirama-ES, 15 de Dezembro de 2011 
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA 
Prefeito Municipal