| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 2011 |
| Date | 2011-03-14 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 568/2006. |
| native_id | 6 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Rua Edgar Santana Alves, 63, Centro, Ibitirama-ES, Tel: (28) 3569-1147/1144/1397, Cep: 29.540-000 E-mail: gabinete@ibitirama.es.gov.br LEI Nº. 725/2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 568//2006. O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n.º 568/2006, que passará a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 568/2006 GRUPOS OCUPACIONAIS DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE CARREIRA CARGA HORÁRIA Nível Superior Enfermeiro 06 IX 40 Apoio à Saúde Técnico de Enfermagem 13 VII 40 Obras e Serviços de Manutenção Auxiliar de Serviços Municipais 56 I 40 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Ibitirama-ES, 14 de março de 2011 JAVAN DE OLIVEIRA SILVA Prefeito Municipal