| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 494/2004. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Rua Edgar Santana Alves, 63, centro, Ibitirama-ES, Telefax (28) 3569 1144 Cep. 29.540-000 E-mail: administracao@ibitirama.es.gov.br LEI PMI Nº 702/2010 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 494/2004. O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o ANEXO I da Lei Municipal N°. 494/2004, que passará a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 494/2004 PROFISSIONAIS VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO TOTAL Médico 04 40 R$ 4.500,00 R$ 18.000,00 Enfermeiro 04 40 R$ 2.000,00 R$ 8.000,00 Odontólogo 04 40 R$ 2.000,00 R$ 8.000,00 Agente Comunitário de Saúde 24 40 R$ 581,00 R$ 13.944,00 Auxiliar de Enfermagem 04 40 R$ 650,00 R$ 2.600,00 Auxiliar de Odontologia 04 40 R$ 510,00 R$ 2.040,00 Coordenador do PSF 01 40 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ibitirama-ES, 22 de Abril de 2010 JAVAN DE OLIVEIRA SILVA Prefeito Municipal