sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro

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ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2024.



Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador LUCIANO DIAS DA SILVA NETO, foi aberta a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Quarta Sessão Legislativa Ordinária, na Nona Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o presidente pediu ao vereador Marcelo Pirovani Mataveli que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores, Luciano Dias da Silva Neto, Carini Maria Gonçalves Ogioni, José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro, Juaci Ladeira Alves, Marcelo Pirovani Mataveli, Mychelle Vargas Vieira Lemos, Sérgio Silva e Valtely Rocha Peixoto. Em seguida o mesmo vereador Marcelo Pirovani Mataveli fez a leitura da Bíblia Sagrada em Jeremias capítulo 14, versículos 1 e 2. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: OF/PGII/N°.129/2024; PROJETO DE DECRETO Nº. 001/2024 - JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR PAULO LEMOS BARBOSA E CÉLIO MARTINS MORALES; REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) PARA INVESTIGAR OS INDÍCIOS DE DESVIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, DEMAIS INSUMOS, COMBUSTÍVEIS, PEÇAS DE VEÍCULOS E DEMAIS BENS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. (CPI DAS FALCATRUAS); REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) PARA INVESTIGAR OS INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 25 DE JULHO DE 2023 E A PRESENTE DATA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIAN°.008/2024 - DENOMINA RUA NA CIDADE DE IBITIRAMA e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°.009/2024 - DENOMINA RUA NA CIDADE DE IBITIRAMA. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os Edis: Marcelo Pirovani Mataveli, José Paula Machado Filho, Juaci Ladeira Alves, Sérgio Silva, Josimar da Silva Ribeiro, Carini Maria Gonçalves Ogioni que usou ainda o tempo cedido pela vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos. O vereador Luciano Dias da Silva Neto declinou seu tempo. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou da palavra a vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni (UNIÃO BRASIL) e José Paula Machado Filho (PSD) o vereador Luciano Dias da Silva Neto (PV) declinou seu tempo. ORDEM DO DIA: Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº18/2023- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PRATICA SUSTENTÁVEIS PARA O SETOR DE PRODUTIVO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES; A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL 

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MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Saúde – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o referido projeto de lei foi posto em votação e APROVADO por 07 (oito) votos favoráveis, com a abstenção do voto da vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos. Em pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº19/2023 - CRIA O PROGRAMA ''IBITIRAMA BARRAGINHAS'' E OUTRAS TÉCNICAS PARA RECUPERAÇÃO E PERENIZAÇAO HÍDRICA, NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Saúde – lido e aprovado por unanimidade. Logo após a votação dos pareceres o projeto foi discutido pela vereadora Carini Maria Gonçalves Ogioni. Por conseguinte, o referido projeto de lei foi posto em votação e APROVADO por unanimidade. Em pauta: PROJETO DE DECRETO Nº. 001/2024 - JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR PAULO LEMOS BARBOSA EE CELIO MARTINS MORALES: Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por unanimidade. Logo após a votação dos pareceres o projeto de decreto ora em tela foi discutido pelos vereadores José Paula, Josimar e Carini. Em seguida o mesmo foi submetido à votação nominal, aberta e por ordem alfabética. Terminada a votação e após a contagem dos votos o presidente declarou APROVADA as CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR PAULO LEMOS BARBOSA e CELIO MARTINS MORALES, por 09 (nove) votos SIM pela aprovação, de acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os Edis:  Sérgio Silva, Carini Maria Gonçalves Ogioni que usou ainda o tempo cedido pela vereadora Mychelle Vargas Vieira Lemos, Josimar da Silva Ribeiro e José Paula Machado Filho. Os vereadores Juaci Ladeira Alves, Marcelo Pirovani Mataveli e Luciano Dias da Silva Neto declinaram seus tempos. Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos funcionários e visitantes, convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária no dia 02 de maio de 2024 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.