sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
Palácio Maria Barbosa Lemos 
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro 
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES 
ATA  DA  DÉCIMA  SEGUNDA 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA  CÂMARA 
MUNICIPAL  DE  IBITIRAMA, 
REALIZADA  NO  DIA  04  DE 
SETEMBRO DE 2025. 
Aos quatro  dias do mês de  setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em horário 
regimental,  na  sede  própria  da  Câmara  Municipal  de  Ibitirama,  situada  na  Avenida 
Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob 
a presidência do vereador JOSIMAR DA SILVA RIBEIRO  foi aberta a Décima Segunda 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, 
na Primeira Sessão Legislativa Ordinária, na Décima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: 
De início o presidente pediu a vereadora Adriana Morais da Costa que fizesse a chamada 
dos vereadores, onde constatou‐se a presença dos senhores: Josimar da Silva Ribeiro, 
Adriana Morais da Costa Blunck, José Paula Machado Filho, Juaci Ladeira Alves, Luciano 
Dias da Silva Neto, Marciel Moreira Alves e Pedro Henrique Pereira e a ausencia dos 
vereadores  Adilson  Barbosa  Antunes  e  Mychelle  Vargas  Vieira  Lemos,  sendo  suas 
ausências justificadas através de atestados médicos. Em seguida fez a leitura da Bíblia 
Sagrada em Esdras capítulo 10, versículo 4 e fez ainda a leitura da anterior, que após sua 
leitura  foi  aprovada  por  unanimidade.  CORRESPONDÊNCIAS  RECEBIDAS  PELA  MESA 
DIRETORA:  Atestado  Médico  da  vereadora  Mychelle  Vargas;  Atestado  Médico  do 
vereador Adilson Barbosa; Moção de Agradecimento à Srª Linéia Flor da Conceição e 
OF.PMI.SEMOSU.Nº.108/2025, OF.PMI.FAZ.Nº.112/2025 e OF.PMI.ADM.Nº.154/2025.  
GRANDE  EXPEDIENTE:  Usaram  da  palavra  conforme  inscritos  em  livro  próprio  os 
senhores:  Josimar  da  Silva  Ribeiro,  José  Paula  Machado  Filho,  Juaci  Ladeira  Alves, 
Marciel Moreira Alves e Luciano Dias da Silva Neto. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou da 
palavra  o  vereador  Luciano  Dias  da  Silva  Neto  (PSD).  ORDEM  DO  DIA:  EM  PAUTA: 
REQUERIMENTO  DE  URGÊNCIA  NA  VOTAÇÃO  DO  PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA
Nº.014/2025 – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. EM PAUTA: PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 014/2025 – ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1011, DE 27 DE JULHO DE 
2023,  QUE  DISPÕE  SOBRE  REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA  URBANA  ‐  REURB  NO 
MUNICÍPIO  DE  IBITIRAMA:  Parecer  da  Comissão  de  Justiça  –  lido  e  aprovado  por 
unanimidade;  Parecer  da  Comissão  de  Finanças:  verbal,  favorável  e  aprovado  por 
unanimidade. Por conseguinte, o referido projeto de lei foi discutido pelos vereadores 
José  Pula e  Josimar e logo após posto em votação e aprovado por unanimidade. EM 
PAUTA:  PROJETO  DE  LEI  COMPLEMENTAR  Nº  002/2025  ‐  CRIA  O  CONSELHO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ‐ CMHIS DE IBITIRAMA, E O FUNDO 
MUNICIPAL  DE  HABITAÇÃO  DE  INTERESSE  SOCIAL  ‐  FMHIS  E  DA  OUTRAS 
PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Por 
conseguinte, o referido projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade. EM 
PAUTA:  PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA  Nº  019/2025  –  APROVA  A  REDAÇÃO  DO 
CONTRATO  DE  CONSÓRCIO  PÚBLICO  E  DO  ESTATUTO  DO  CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) E RATIFICA 
O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO: Parecer da Comissão de Justiça – lido e 
aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o referido projeto foi posto em votação e 
aprovado por unanimidade. EM PAUTA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2025 – 
CRIA,  ESTRUTURA,  REGULAMENTA  E  DEFINE  AS  ATRIBUIÇÕES  DO  CONSELHO 
MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA‐ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de 
Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o referido projeto de lei foi 
discutido  pelo  vereador  Josimar  e  logo  após  posto  em  votação  e  aprovado  por 
unanimidade. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio 
os senhores: José Paula Machado Filho e Adriana Morais da Costa Blunk. Os vereadores 
Marciel Moreira Alves, Luciano Dias da Silva Neto e Josimar da Silva Ribeiro declinaram 
seus  tempos.  Por  fim,  não  havendo  mais  a  tratar,  o  senhor  presidente  agradeceu  a 
presença dos funcionários e visitantes, convocou os vereadores para a próxima Reunião 
Ordinária no dia 18 de setembro de 2025 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a 
presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.