sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
Palácio Maria Barbosa Lemos 
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro 
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES 
ATA  DA  DÉCIMA  SEXTA  REUNIÃO 
ORDINÁRIA  DA  CÂMARA 
MUNICIPAL  DE  IBITIRAMA, 
REALIZADA  NO  DIA  06  DE 
NOVEMBRO DE 2025. 
Aos  seis  dias  do  mês  de  novembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  em  horário 
regimental,  na  sede  própria  da  Câmara  Municipal  de  Ibitirama,  situada  na  Avenida 
Lazarino Ricci, nº. 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob 
a  presidência  do  vereador  JOSIMAR  DA  SILVA  RIBEIRO  foi  aberta  a  Décima  Sexta 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, 
na Primeira Sessão Legislativa Ordinária, na Décima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: 
De início o presidente pediu a vereadora Adriana Morais da Costa que fizesse a chamada 
dos vereadores, onde constatou‐se a presença dos senhores: Josimar da Silva Ribeiro, 
Adilson Barbosa Antunes, Adriana Morais da Costa Blunck, José Paula Machado Filho, 
Juaci Ladeira Alves, Luciano Dias da Silva Neto, Marciel Moreira Alves, Mychelle Vargas 
Vieira Lemos e Pedro Henrique Pereira. Em seguida fez a leitura da Bíblia Sagrada em 
Salmos capítulo 72, versículo 4 e 5. Na oportunidade a vereadora Mychelle Vargas pediu 
a  disoensa  da  leitura  da  ata  anterior  sendo  seu  pedido  aprovado  por  unanimidade. 
CORRESPONDÊNCIAS  RECEBIDAS  PELA  MESA  DIRETORA:  OF.SAAE.Nº.066/2025, 
OF.PMI.ADM.Nº207/2025;   OF.PMI.GAB.Nºs.489/2025; OF.PMI.SMTCEL.Nºs.126/2025 
e  131/2025;  OF.PMI.SEMOSU.Nº.126/2025,  OF.PMI.SEME.Nº.611/2025,
REQUERIMENTO  DE  URGÊNCIA  NA  VOTAÇÃO  DO  PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA
Nº.022/2025;  REQUERIMENTO  DE  URGÊNCIA  NA  VOTAÇÃO  DO  PROJETO  DE  LEI 
ORDINÁRIA Nº.023/2025; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.026/2025 ‐ DISPÕE SOBRE O 
CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.027/2025 ‐ DISPÕE SOBRE 
A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO 
MUNICÍPIO  DE  IBITIRAMA  E  DA  OUTRAS  PROVIDENCIAS  e  PROJETO  DE  LEI 
COMPLEMENTAR  Nº.003/2025  ‐  ALTERA  A  LEI  COMPLEMENTAR  MUNICIPAL  Nº 
931/2017, REAJUSTANDO OS VALORES DA BOLSA ESTÁGIO E AUXÍLIO TRANSPORTE E 
ESTABELECENDO  CRITÉRIOS  DE  CORREÇÃO  ANUAL  DE  IBITIRAMA‐ES  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDENCIAS. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro 
próprio os seguintes vereadores: Mychelle Vargas Vieira Lemos, Juaci Ladeira Alves, Jpsé 
Paula Machado Filho, Marciel Moreira Alves, Adriana Morais da Costa Blunck, Luciano 
Dias  da  Silva  Neto  e  Josimar  da  Silva  Ribeiro.  LIDERANÇA  PARTIDÁRIA:  Usaram  da 
palavra os vereadores José Paula Machado Filho (PP) e Luciano Dias da Silva Neto (PSD) 
ORDEM  DO  DIA: EM  PAUTA:  REQUERIMENTO  DE  URGÊNCIA  NA  VOTAÇÃO  DO 
PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA  Nº.022/2025  –  lido  e  aprovado  por  unanimidade.  EM 
PAUTA:  PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA  Nº  022/2025  –  ESTIMA  A  RECEITA  E  FIXA  A 
DESPESA  DO  MUNICÍPIO  DE  IBITIRAMA  PARA  O  EXERCÍCIO  FINANCEIRO  DE  2026: 
Parecer da Comissão de Finanças: lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o 
referido projeto de lei foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo 
foi  posto  em  votação  e  aprovado  por  unanimidade,  no  primeiro  turno.  EM  PAUTA: 
REQUERIMENTO  DE  URGÊNCIA  NA  VOTAÇÃO  DO  PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA
Nº.023/2025  –  lido  e  aprovado  por  unanimidade.  EM  PAUTA:  PROJETO  DE  LEI 
ORDINÁRIA  Nº  023/2025  –  DISPÕE  SOBRE  O  PLANO  PLURIANUAL  PARA  O 
QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029: Parecer da Comissão de Finanças: lido e aprovado por 
unanimidade. Por conseguinte, o referido projeto de lei foi posto em discussão e não 
havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, 
no  primeiro  turno.  EM  PAUTA:  PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA  Nº.025/2025  ‐  DISPÕE 
SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA  ALIMENTAR  E 
NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 
E  NUTRICIONAL  DO  MUNICÍPIO  DE  IBITIRAMA,  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  NO 
ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL‐SISAN: 
Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o 
referido projeto de lei foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo 
foi  posto  em  votação  e  aprovado  por  unanimidade.  EM  PAUTA:  PROJETO  DE  LEI 
ORDINÁRIA  Nº.020/2025:  DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO 
EDIFICAVEL AS MARGENS DE RODOVIAS, EM CONFORMIDADE COM O 
ART.4º, INCISO lll DA LEI FEDERAL Nº 13.913/2019, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; 
Parecer da Comissão de Obras: lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o 
referido projeto de lei foi discutido pelos vereadores José Paula e Mychelle Vargas, logo 
após,  posto  em  votação  e  aprovado  por  unanimidade.  EM  PAUTA:  PROJETO  DE  LEI 
ORDINÁRIA  Nº.017/2025  ‐  PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA  Nº  017/2025  –  ALTERA  A 
ALÍNEA  ''C''  DO  ART.  5º  DA  LEI  MUNICIPAL  006/1990,  QUE  CRIOU  O  SERVIÇO 
AUTÔNOMO  DE  ÁGUA  E  ESGOTO  ‐  SAAE  DO  MUNICÍPIO  DE  IBITIRAMA‐ES,  PARA 
DISPOR  SOBRE  O  LIMITE  DE  SUBVENÇÃO  ORÇAMENTARIA  ANUAL:  Parecer  da 
Comissão  de  Justiça  –  lido  e  aprovado  por  unanimidade;  Parecer  da  Comissão  de 
Finanças: lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o referido projeto de lei 
foi discutido pelos vereadores Luciano Dias, Mychelle Vargas e Josimar da Silva Ribeiro, 
logo após, posto em votação e aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES: Usaram 
da palavra conforme inscritos em livro próprio os seguintes vereadores: Pedro Henrique 
Pereira, Mychelle  Vargas  Vieira  Lemos,  Luciano Dias  da Silva Neto e  Josimar  da Silva 
Ribeiro,  os  vereadores  José  Paula  Machado  Filho,  Adriana  Morais  da  Costa  Blunck, 
Marciel  Moreira  Alves  e  Juaci  Ladeira  Alves  declinaram  seus  tempos.  Por  fim,  não 
havendo mais a  tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos  funcionários e 
visitantes,  convocou  os  vereadores  para  a  próxima  Reunião  Ordinária  no  dia  24  de 
outubro de 2025, e, declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai 
assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.