| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2015-02-19 |
| native_id | 31 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Aos dezenove dias no mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, às dezesseis horas, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira, além da ausência do senhor Claudemar Barbosa Machado. Por conseguinte, o mesmo secretário fez, a pedido do presidente, a leitura da Bíblia Sagrada em Salmo 15, versos 1 e 2. Desta feita, o senhor presidente justificou a não leitura da ata anterior, por tratar-se de início de período legislativo. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Resolução do Gabinete da Presidência nº. 001/2015 que “Dispõe sobre a representação numérica dos partidos e blocos parlamentares e dá outras providências” e Resolução do Gabinete da Presidência nº. 002/2015 que “Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ibitirama e dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores José Maria Braz, Renan Leal de Oliveira e Diogo Alves Grismond - que cedeu seu tempo ao vereador Renan. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Nenhum vereador se inscreveu. ORDEM DO DIA: Sem matéria a ser apreciada. COMUNICAÇÕES: Não houve quem se inscrevesse. Finalmente, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos senhores ‘Fuzil e Miguel’, além dos servidores e vereadores presentes à sessão, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 26 de fevereiro e, às 16:38h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu ______________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2015. Aos vinte dias no mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e cinquenta e oito minutos, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador ANTONIO VILETE BARRADAS, foi aberta a Reunião Preparatória para Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ibitirama. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente esclareceu que presidia esta reunião a pedido dos demais membros, ainda que não fosse o mais idoso, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, ocasião em que pediu ao edil Diogo Alves Grismond para fazer a chamada dos membros integrantes da aludida comissão. Com a chamada, se constatou a presença dos vereadores Antonio Vilete Barradas, José Maria Braz e Diogo Alves Grismond. Retomando a palavra, o presidente justificou a não leitura da ata anterior, conforme é praxe, devido ao fato de tratar-se da primeira reunião de 2015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Na oportunidade, o presidente justificou a inexistência de outras proposições, igualmente, por tratar-se de reunião inicial, porém, conforme foi lido pelo vereador Diogo, a única proposta apresentada, dispunha-se da seguinte forma: Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – José Maria Braz; Vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Antonio Vilete Barradas; Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Diogo Alves Grismond. ORDEM DO DIA: Em pauta: eleição dos membros da Comissão de Justiça aos cargos próprios da mesma, conforme acima propostos. O senhor presidente pôs a proposta em discussão e como ninguém a quis discutir, a mesma foi posta em votação e aprovada da unanimidade. Quando o presidente que iniciou a sessão intentou encerrá-la, o presidente eleito pediu a palavra, o que foi prontamente atendido. Já na qualidade de presidente de direito e de fato da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o senhor José Maria Braz fez verbalmente a proposta de votação dos dias e horários de reunião ordinária da presente comissão, cuja proposta se dispunha conforme a seguir: Reunião Ordinária todas as primeiras e terceiras quintas-feiras do mês, às 14:00 horas. A referida proposta foi posta em discussão e como ninguém a quis discutir, a mesma foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Por fim, percebendo não mais haver a tratar, o senhor presidente, às 11:03h, declarou encerrada a presente sessão, da qual eu ___________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ibitirama. José Maria Braz – presidente: ___________________________________________________ Antonio Vilete Barradas- vice-presidente: _________________________________________ Diogo Alves Grismond – membro: _______________________________________________ Renan Leal de Oliveira – suplente: _______________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2015. Aos cinco dias no mês de março do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ MARIA BRAZ, foi aberta a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ibitirama. PEQUENO EXPEDIENTE: A pedido do senhor presidente, o vereador Renan Leal de Oliveira fez a chamada dos membros, onde se constatou a presença dos senhores José Maria Braz, Antonio Vilete Barradas e Renan Leal de Oliveira - suplente, porquanto o vereador Diogo Alves Grismond estava ausente. Retomando a palavra, o presidente pediu que o mesmo vereador fizesse a leitura da ata anterior, referente Reunião Preparatória para Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cuja ata, após lida, foi posta em discussão e como ninguém a quis discutir, a mesma foi posta em votação e aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Sem proposição ou matéria. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Por fim, percebendo não mais haver a tratar, o senhor presidente, às 15:05h, declarou encerrada a presente sessão, da qual eu ___________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ibitirama. José Maria Braz – presidente: ___________________________________________________ Antonio Vilete Barradas- vice-presidente: _________________________________________ Diogo Alves Grismond – membro: _______________________________________________ Renan Leal de Oliveira – suplente: _______________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2015. Aos cinco dias no mês de março do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, às dezesseis horas, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o mesmo secretário fez, a pedido do presidente, a leitura da Bíblia Sagrada em Salmo 16, versos 1 a 3. Ainda na oportunidade, o senhor João Mataveli leu a ata anterior, que após lida, foi posta em discussão e como ninguém manifestou interesse, a mesma foi posta em votação e aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Mensagem de Lei nº 05/2015 que encaminha o Projeto de Lei Ordinária 07/2015 que “Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Dispõe sobre a Declaração Mensal do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza”; Mensagem de Lei nº 06/2015 que encaminha o Projeto de Lei Ordinária 06/2015 que “Denomina Prédio Público e Dá outras Providências”; Mensagem de Lei nº 07/2015 que encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a APAE, visando à Cooperação Técnica e Financeira”; Mensagem de Lei nº 08/2015 que encaminha o Projeto de Lei Ordinária 08/2015 que “Dispõe sobre a Criação de Cargos para Atendimento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA) e Dá outras Providências”; OF.PGII/Nº 53/2015 do Ministério Público do Espírito Santo. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores Diogo Alves Grismond e Renan Leal de Oliveira – que também fez uso do tempo cedido pelo edil Célio Moralis, porquanto os edis Claudemar Machado, José Maria e Edmilson Ataíde, declinaram seus tempos. Entre o uso da palavra do vereador Diogo e Renan, o senhor presidente fez o registro da presença do jornalista José Salotto. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou a palavra, após inscrever-se em livro próprio o vereador Renan Leal. ORDEM DO DIA: Em pauta os Projetos de Lei Ordinária sob os números: 006/2015; 007/2015; 008/2015 e 009/2015 que foram encaminhados à Comissão de Justiça. COMUNICAÇÕES: Não houve quem se inscrevesse. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos senhores ‘José Miguel Rezende e Lúcia’, além dos servidores e vereadores presentes à sessão, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 19 de março e, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu ______________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2015. Aos dezenove dias no mês de março do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, às dezesseis horas, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente registrou a presença dos senhores ‘Pingo e Nenzinho’ e pediu que o segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o mesmo secretário fez, a pedido do presidente, a leitura da Bíblia Sagrada em Salmo 17, versos 1 e 2. Neste ínterim, o senhor presidente também registrou a presença dos senhores ‘Valdeci e seu pessoal e Paulinho’, da comunidade de Figueira. Em seguida, o senhor João Mataveli leu, a pedido, a ata anterior referente á Segunda Reunião Ordinária de 05 de março de 2015, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Mensagem de Lei nº 31/14, de 18 de dezembro de 2014, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária 01/2015 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município” (Aquisição de caminhão refrigerado); Ofício 19/2015, assinado pelo prefeito em exercício Reginaldo Simão de Souza, em 13 de janeiro de 2015, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária 05/2015 que “Autoriza o Município de Ibitirama a doar imóvel que menciona pertencente ao patrimônio público municipal” (Construção da sede do SAAE); Mensagem de Lei nº 09/15, de 11 de março de 2015, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária 10/2015 que “Cria vaga para cargo de engenheiro civil e altera o Anexo I da Lei Municipal 568/2006”. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores Claudemar Machado – que também fez uso do tempo cedido por Edmilson Ataíde; José Maria; Diogo Alves Grismond e Renan Leal de Oliveira – que também fez uso do tempo cedido pelo edil Célio Moralis. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou a palavra, após inscrever-se em livro próprio o vereador Renan Leal. ORDEM DO DIA: Os três projetos lidos durante o pequeno expediente foram encaminhados à Comissão de Justiça para o procedimento das medidas usuais, análise e parecer. COMUNICAÇÕES: Não houve quem se inscrevesse. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos que participaram da sessão, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 06 de abril, haja vista o dia 02 de abril recair numa quinta-feira Santa e, finalmente, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu ______________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2015. Aos seis dias no mês de abril do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, às dezesseis horas e quarenta minutos, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ MARIA BRAZ, foi aberta a Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente em exercício, José Maria Braz, pediu que o segundo-secretário João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira e a ausência do senhor José Tavares de Moura. Por conseguinte, o mesmo secretário fez, a pedido do presidente, a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 28, versos 1 e 2. Em seguida João Mataveli leu a ata anterior referente à Terceira Reunião Ordinária de 19 de março de 2015, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por 08 votos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Lidas pelo vereador Antonio Vilete Barradas. Ofício PMI.154/2015, que encaminha a Prestação de Contas Anual, referente ao Exercício de 2014, em mídia magnética. Requerimento, assinado pelos edis Célio Morales, Diogo Grismond e Renan Leal, de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a ser denominada CPI da Saúde. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores Diogo Alves Grismond e Renan Leal de Oliveira, porquanto os inscritos Claudemar Machado, Edmilson Ataíde, João Mataveli e José Maria declinaram seus tempos. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou a palavra, após inscrever-se em livro próprio o vereador Renan Leal que, além de informar sobre a abertura de um escritório regional do deputado federal Carlos Manato, na cidade de Alegre, a quem devem ser levadas as ‘demandas’ da representatividade política de Ibitirama e, posteriormente fez comentários finais a respeito da calamidade da saúde pública de Ibitirama, razão do pedido de abertura da CPI da Saúde, conforme requerimento apresentado à Mesa Diretora. ORDEM DO DIA: As matérias expostas no Pequeno Expediente foram encaminhadas ao presidente da Mesa Diretora da Câmara pelo presidente em exercício. COMUNICAÇÕES: Não havia inscrito. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos senhores ‘Arilson, Lúcia e Raquel’, bem como dos demais presentes à sessão, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 16 de abril e, finalmente, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu ______________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015. Aos dezesseis dias no mês de abril do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores Antonio Vilete Barradas, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e José Tavares de Moura e a ausência no decorrer da chamada dos edis Célio Martins Moralis e Renan Leal de Oliveira, que chegaram instantes depois, ocasião em que o senhor presidente fez o registro de suas presenças. Por conseguinte, o mesmo secretário fez, a pedido do presidente, a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 16, versos 1 a 3. Em seguida João Mataveli leu a ata anterior referente à Quarta Reunião Ordinária de 06 de abril de 2015, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Sem registro de matérias nem proposições. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores José Maria, Diogo Grismond e Edmilson Ataíde, enquanto Claudemar Machado declinou seu tempo. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou a palavra, após inscrever-se em livro próprio o vereador Renan Leal que fez menções à situação abusiva vivida pelo amigo e colega de partido, vereador Diogo Grismond, na unidade de saúde de Ibitirama, com quem solidarizou, cobrando providências do senhor presidente, a quem enaltece quando é justo e faz cobranças quando é necessário. ORDEM DO DIA: Sem registro de matéria. Neste ínterim, o vereador Renan, via questão de ordem, lembrou ao senhor presidente que na reunião passada protocolou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, ocasião em que o presidente em exercício, vereador José Maria Braz, fez o seu despacho, razão pela qual o vereador Renan questionou quais procedimentos seriam tomados. O presidente da Casa respondeu que iria esperar por duas sessões, conforme prevê o Regimento Interno. De volta à palavra, Renan Leal esclareceu que há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que garante a criação de CPI’s sem a necessidade de aprovação plenária, desde que assinada por 1/3 (um terço) da edilidade, como garantia ao direito das minorias, razão pela qual pediu ao senhor presidente para baixar e publicar o Ato de Criação da pretendida CPI ainda naquela sessão ordinária, de forma que cada partido e bancada pudesse indicar os respectivos edis que a comporiam, dependendo apenas da indicação dos líderes partidários. Em resposta, o presidente disse que usando do prazo regimental fará tal procedimento na próxima sessão. Por sua vez, Renan Leal indagou se o presidente estaria, então, negando a sua questão de ordem. Novamente o senhor presidente insistiu que deixaria para a próxima sessão ordinária. Mais uma vez Renan usou da palavra e observou que o Regimento Interno da Casa, desta forma, se torna inconstitucional. Respondeu o senhor presidente que isso não importava. Dando continuidade o presidente iniciou os procedimentos finais e, quando intentava encerrar a sessão, percebeu que havia vereador inscrito para as Comunicações. COMUNICAÇÕES: Fez uso da palavra o vereador Renan Leal, ocasião em que fez menção do discurso do vereador Edmilson - pedindo a reabertura da Escola de São Francisco – cujo pedido, segundo ponderou o vereador Renan, não será sequer considerado, haja vista a ocupante da pasta da Educação, ainda que uma pessoa distinta e talentosa, ela trabalha com os pés e mãos amarrados e, como todo o secretariado municipal, não tem autonomia na gestão de suas secretarias. Finalmente o vereador aproveitou a ocasião para pedir que o presidente deferisse o seu pedido da gravação em áudio da presente sessão. Em resposta o presidente o instruiu a fazer o seu pedido através do Setor de Protocolos. Replicando o vereador Renan frisou que o pedido de um edil, feito na Tribuna da Câmara Municipal, tem valor igual ao formalizado e protocolizado, de forma que bastava o presidente deferir ou indeferir o seu pedido. Logo, de volta à palavra, o senhor presidente autorizou o servidor responsável pela gravação a entregar uma cópia do requerente. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente informou que a Sessão Especial para Prestação de Contas do Prefeito Municipal, prevista para dia 17 de abril de 2015, por motivos que não sabia precisar, foi adiada por tempo indeterminado até ‘o pessoal da Prefeitura’ viesse a marcar nova data, conforme contato telefônico mantido com a presidência. Por fim, agradeceu a presença dos senhores ‘Paulo Geovani, Diogo Junior e Lúcia’, bem como dos demais presentes à sessão, tanto vereadores, assessoria jurídica e servidores, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 07 de maio e, finalmente, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu ______________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2015. Aos sete dias no mês de maio do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, às dezesseis horas e quarenta e três minutos, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o mesmo secretário fez, a pedido do presidente, a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 17, versos 1 e 2. Tomando para si a palavra, o senhor presidente convidou para tomar assento junto à Mesa Diretora, o ex-presidente esta Câmara, Ademilson Eugênio da Costa. Em seguida João Mataveli leu a ata anterior referente à Quinta Reunião Ordinária, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: o primeiro-secretário Antonio Vilete Barradas fez a leitura das seguintes proposições: OF. GP.PMI/201/2015, que encaminha o Projeto de Lei 14/2015 que ‘Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar’; OF. GP.PMI/202/2015, que encaminha o Projeto de Lei 15/2015 que ‘Autoriza a Aquisição de um Caminhão Refrigerado’; OF. GP.PMI/142/2015, que encaminha o Plano Decenal (2015-2024 de atendimento socioeducativo do município de Ibitirama; OF. GP.PMI/191/2015, que requer Adiamento da Prestação de Contas de 2014 pelo prefeito municipal; OF. GP.PMI/208/2015, que requer a retirada da Mensagem de Lei 031/2014; OF.CMI/JMB.07/2015 e OF.CMI/JMB.08/2015. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores Edmilson Ataíde; José Maria, Diogo Grismond – que cedeu seu tempo ao vereador Renan Leal; José Maria; Célio Moralis – que também cedeu seu tempo ao vereador Renan Leal; Claudemar Machado e Renan Leal e João Mataveli, que declinou seu tempo. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou a palavra, após inscrever-se em livro próprio o vereador Renan Leal. ORDEM DO DIA: Em pauta os Projetos de Leis nº.14/2015 e 15/2015 que foram encaminhados à Comissão de Justiça; Projeto de Lei 013/2015, de cujos pareceres o presidente pediu a leitura, oportunamente feita pelo primeiro-secretário Antonio Vilete. Após a leitura dos pareceres/relatórios das Comissões de Justiça (...) e Finanças (...), ambos foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, os mesmos foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente pôs o projeto 013/2015 em discussão e, como ninguém se manifestou, o mesmo foi posto em votação e aprovado por todos os presentes. Desta feita o vereador Renan leal, via questão de Ordem, requereu do presidente que o projeto em pauta, uma vez que não recebeu qualquer emenda e seus pareceres foram favoráveis, além de tratar-se de matéria de urgência, fosse inserida na presente votação a sua redação final. Seu pedido foi acatado pelo plenário e o presidente determinou a confecção do respectivo autógrafo de lei. Em pauta: OF.GP.PMI.Nº.051/2015 que Requer a Retirada da Mensagem de Lei 031/2014. O referido ofício foi posto em discussão, o que não havendo, o elevou a votação e foi REJEITADO por unanimidade. Em pauta: Requerimento 54/2015, que requer Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, assinado pelos vereadores Renan Leal, Diogo Grismond e Célio Moralis. O presidente pôs o requerimento em discussão. Não havendo quem o discutisse, o mesmo foi posto em votação e REJEITADO por 5 votos a três. COMUNICAÇÕES: Fez uso da palavra o vereador Renan Leal. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 21 de maio e, finalmente, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu ______________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2015. Aos vinte e um dias no mês de maio do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, às dezesseis horas e quarenta e três minutos, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente cumprimentou os servidores, vereadores, Dr, Gilbert, e os cidadãos Elcione, Arilson e Tânea Barradas e pediu que o segundo-secretário João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira e a ausência do vereador Célio Martins Moralis, cuja presença veio a ser registrada após a leitura da Ata Anterior. Por conseguinte, o mesmo secretário fez, a pedido do presidente, a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 15, versos 1 e 2. Em seguida João Mataveli leu a ata anterior referente à Sexta Reunião Ordinária, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Mensagem de Lei 15/2015, que encaminha o Projeto de Lei Complementar que “Dá Nova Redação ao Art. 16 da Lei 807/12”; Projeto de Lei Ordinária 17/2015 que “Proíbe o Plantio de Árvores às Margens das Estradas deste Município”. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio para uso da palavra os vereadores João Mataveli – que declinou seu tempo; Edmilson Ataíde, que pediu o registro da presença do senhor ‘Quati’; José Maria; Diogo Grismond; Claudemar Machado – que declinou seu tempo; Renan Leal; Antonio Vilete e José Tavares, que o fez depois de pedir ao vice-presidente José Maria para assumir a Mesa Diretora. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou a palavra, após inscrever-se em livro próprio, o vereador Renan Leal. ORDEM DO DIA: Em pauta os Projetos de Leis nº.16/2015 e 17/2015 que foram encaminhados à Comissão de Justiça. COMUNICAÇÕES: Usou a palavra Renan Leal, que fez menção às faltas do Dr. Victor, como sendo por causa não estar recebendo seus salários; falou sobre a necessidade de se criar a CPI da Saúde, ainda que a maioria dos edis tenha votado contrariamente; que o município padece toda forma de carência na área da Saúde, ainda o prefeito tenha afirmado investir até 40% nesta pasta; questionou o preço de aluguéis pagos por imóveis que não condizem com a realidade local, ainda que a municipalidade disponha de diversos imóveis desocupados. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 08 de junho (segunda-feira) já que 04 de junho é feriado de Corpus Christi e, finalmente, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2015. Aos oito dias no mês de junho do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário, João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o mesmo fez a leitura da Bíblia Sagrada: Salmo 24, 1-3 e ainda leu a ata anterior referente à Sétima Reunião Ordinária, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Ato GP/CMI nº.01/2015 que ‘Cria Comissão Parlamentar de Inquérito e Dá outras Providências’; Ato GP/CMI nº.02/2015 que ‘Cria a Sala dos Vereadores e Designa Servidor para Ocupá-la e Dá outras Providências’; Ato GP/CMI nº.03/2015 que ‘Compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito Criada através do Ato GP/CMI 01/2015 com os Membros que Indica e Dá outras Providências’ ; Indicação s/n do deputado Cacau Lorenzoni, datada de 02/06/15, em resposta a pedido do vereador Célio Moralis. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio para uso da palavra os vereadores Diogo Grismond; Célio Moralis – que cedeu seu tempo ao Renan Leal; José Maria; Claudemar Machado; Edmilson Ataíde e Antonio Vilete – que declinaram seus tempos e Renan Leal. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou a palavra o vereador Renan Leal, ocasião em que fez menção ao procedimento que visava à contratação de 250 horas de máquinas pela Administração Municipal e foi abortada na última hora; falou sobre a sua concordância em taxar o uso do Salão Azul; parabenizou o vereador Claudemar pelo seu Torneio de Futebol ainda que o município não esteja oferecendo nenhuma forma de apoio; lembrou que vários campos de futebol estão abandonados e nalgumas comunidades nem sequer existem; corroborou as palavras de José Maria ao defender a ex-diretora da APAE Lilian Queiroz; falou sobre a Cozinha Comunitária que ia bem quando não se prestava a fazer a vontade política da atual gestão, vindo, porém, a servir de cabide de empregos e ofertando comida de graça a alguns apadrinhados; questionou o destino incerto e não sabido dos seus equipamentos e ainda lembrou que a referida Cozinha funcionou em prédio da irmã do prefeito municipal. O vereador orador falou a respeito as CPI da Saúde, cuja criação só se concretizou à custa de mandado judicial, já que os edis da situação foram contrários à sua abertura para investigação dos desmandos e fatos estranhos que ocorrem na Secretaria de Saúde, onde o prefeito diz investir muito dinheiro, ainda que não haja oferta dos serviços próprios. ORDEM DO DIA: Sem matéria. COMUNICAÇÕES: Sem orador. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 18 de junho e, finalmente, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2015. Aos dezoito dias no mês de junho do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário, João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira, porquanto estava ausente o vereador Diogo Alves Grismond. Por conseguinte, o mesmo fez a leitura da Bíblia Sagrada: Salmo 27, 1 e ainda leu a ata anterior referente à Oitava Reunião Ordinária, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Relatórios com parecer favorável da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 01/2015 que ‘Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Ibitirama’; relatórios com parecer favorável das Comissões de Obras (...), Finanças (...) e Justiça (...) sobre o Projeto de Lei 05/2015 que ‘Autoriza o Município de Ibitirama a Doar o Imóvel que Menciona, Pertencente ao Patrimônio Público Municipal’; relatórios com parecer favorável da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 06/2015 que ‘Denomina Prédio Público e Dá outras Providências’; relatórios com parecer favorável da Comissão de Educação (...), da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 16/2015 que ‘Dá Nova Redação ao Art. 16, Inclui o Parágrafo Primeiro no Art. 16 e Revoga o Parágrafo Primeiro do Art.16 da Lei 807/2012 e Dá outras Providências’; relatórios com parecer favorável da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei 17/2015 que ‘Proíbe o Plantio de Árvores nas Margens de Estradas no Município de Ibitirama-ES’; Mensagem de Lei 16/2015 que encaminha o Projeto de Lei Complementar 18/2015 que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação de Ibitirama para o Decênio de 2015 a 2024, com Vistas ao Cumprimento do Disposto no Art. 214 da Constituição, bem como do Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Ibitirama’. Neste ínterim, o vereador Renan Leal, com base no disposto do Art. 142 do Regimento Interno, pediu a retirada da pauta do Projeto de Lei 16/2015. Em resposta o presidente disse que a não publicação em avulso deu-se por medidas de economia e que, ainda assim, deferia o pedido do vereador Renan, que o agradeceu. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio para uso da palavra os vereadores Claudemar Machado, Edmilson Ataíde, Célio Moralis, Renan Leal e José Maria – que declinaram seus tempos. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Sem inscrição. ORDEM DO DIA: Em pauta o Projeto de Lei 001/2015, cujos pareceres da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o referido projeto, devidamente emendado, foi posto em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, finalmente sendo encaminhado pelo senhor presidente para confecção da redação final. Em pauta o Projeto de Lei 005/2015, cujos pareceres da Comissão de Obras, da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o referido projeto, devidamente emendado, foi posto em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, finalmente sendo encaminhado para confecção do respectivo autógrafo de lei; Em pauta o Projeto de Lei 006/2015, ocasião em que o vereador Renan Leal, pela Ordem, propôs uma emenda verbal incluindo a palavra PROFESSOR antes do nome do saudoso cidadão CLAUDINEI PIROVANI DA COSTA, homenageado pelo referido projeto, cujo pedido de emenda foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando seguimento, o senhor presidente pediu os pareceres verbais sobre a emenda proposta. As Comissões de Justiça, de Finanças e de Obras exararam os respectivos pareceres verbais favoráveis que, sendo postos em discussão, não houve quem os discutisse e postos em votação os mesmos foram aprovados por unanimidade. Finalmente o projeto 06/2015, devidamente emendado, foi posto em discussão e como ninguém o quis discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade, pelo que o senhor presidente o encaminhou para confecção de redação final. Em pauta o Projeto de Lei 017/2015, cujos pareceres da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o referido projeto foi posto em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, sendo logo encaminhado para confecção da redação final. Por conseguinte o presidente ratificou o envio do Projeto de Lei 05/2015 para confecção do seu autógrafo de lei e os Projetos de Leis 06/2015 e 17/2015 para a Comissão de Justiça e Redação fazer a redação final e o Projeto de Lei 01/2015 para a Comissão de Finanças sugerir a redação final. COMUNICAÇÕES: Sem orador. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 02 de julho de 2015 e, finalmente, às 17:11h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2015. Aos vinte e quatro dias no mês de junho do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, às 10:50h, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Terceira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário, João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o mesmo fez a leitura da Bíblia Sagrada: Salmo 27, 1. Retomando a palavra o presidente justificou a falta da Ata da última Reunião Extraordinária, pelo que não houve a sua leitura. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Mensagem de Lei nº 16/2015 que encaminha o Projeto de Lei nº 18/2015 que ‘Aprova o Plano Municipal de Educação de Ibitirama, para o decênio de 2015 a 2024, com vistas ao cumprimento do disposto do Art. 214 da Constituição bem como do Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Ibitirama’; Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 18/2015, assinada pelo vereador Renan Leal. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Pela Ordem o vereador Célio pediu vistas do Projeto de Lei nº 18/2015. Por sua vez o vereador Antonio Vilete pediu a inclusão na Ordem do Dia da redação final dos Projetos de Leis nºs. 01/2015, 06/2015, 16/2015 e 17/2015. Retomando a palavra, o presidente deferiu o pedido de vistas do vereador Célio e pôs o pedido do vereador Antonio Vilete em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Desta forma entrou em pauta a redação final do Projeto de Lei 01/2015 foi posta em discussão e como ninguém a discutiu o texto final foi posto em votação e aprovado por unanimidade; em pauta a redação final do Projeto de Lei 06/2015 foi posta em discussão e como ninguém a discutiu o texto final foi posto em votação e aprovado por unanimidade; em pauta a redação final do Projeto de Lei 16/2015 foi posta em discussão e como ninguém a discutiu o texto final foi posto em votação e aprovado por unanimidade; em pauta a redação final do Projeto de Lei 17/2015 foi posta em discussão e como ninguém a discutiu o texto final foi posto em votação e aprovado por unanimidade; sendo finalmente tais textos de redação final encaminhados para a Secretaria desta Câmara confeccionar os respectivos Autógrafos de Leis. COMUNICAÇÕES: Sem orador. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, ratificando o convite para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 02 de julho e, finalmente, às 11:00h declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama. CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA Palácio Maria Barbosa Lemos Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro. Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES. ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015. Aos seis dias no mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 16:15h, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário, João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o mesmo fez a leitura da Bíblia Sagrada: Salmo 16, 1 a 3 ainda leu a ata anterior referente à Nona Reunião Ordinária, de 18 de junho de 2015, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Mensagem nº 18 que encaminha o Projeto de Lei 20/2015 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar um terreno em São José do Caparaó a fim de construir um campo de futebol com vestiário’; Mensagem nº 19 que encaminha o Projeto de Lei 21/2015 que ‘Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Ibitirama’; Mensagem de Veto em sua totalidade ao Autógrafo de Lei nº10/2015 que ‘Proíbe o plantio de árvores nas margens de estradas no município de Ibitirama’. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio para uso da palavra os vereadores Diogo Grismond, que cedeu seu tempo; Célio Morales, que cedeu seu tempo; Edmilson Ataíde, que declinou seu tempo; Renan Leal que fez uso do seu tempo regimental e dos que lhe foram cedidos, ocasião em que fez menção a situação dos médicos que não assinam ponto, falou também da falta de planejamento da administração pública municipal que ainda não dispõe de transporte escolar universitário, falou sobre a resposta que o presidente José Tavares enviou à Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo informando que esta Câmara não tem arquivos de Atos Normativos do prefeito municipal, informou aos edis que houve em fevereiro um decreto municipal que declarou situação de emergência do município de Ibitirama (coisa que ninguém ficou sabendo e de um outro que instituiu a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação, falou que se o secretariado não vestir a camisa da administração e gestão não funciona, observou que alguns secretários trabalham quando querem e desta forma não se pode obter resultados, comparou esta situação à do prefeito municipal que raras vezes é encontrada na sede da Prefeitura Municipal. Também se inscreveram Claudemar Machado e José Maria, que declinaram seus tempos. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Se inscreveu e fez uso da palavra o vereador Renan Leal que convidou o vereador João Mateveli a unir forças pela transferência da Usina de Reciclagem de Lixo do local em que se encontra, haja vista a péssima impressão que causa ao turismo de Ibitirama e finalmente fez menção ao atraso de repasse para a APAE. ORDEM DO DIA: o presidente pediu que o primeiro-secretário lesse o pedido de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 16/2015 que ‘Dá nova redação ao Art. 16, inclui o parágrafo primeiro no Art. 16 e revoga o parágrafo primeiro do Art. 16 da Lei Municipal 807/2012 e dá outras providências’, assinado pelos edis Edmilson Ataíde, José Maria e Antonio Vilete; de igual forma o presidente pediu a leitura do pedido de urgência na apreciação do Veto ao Autógrafo 10/2015, assinado pelos edis José Maria, Edmilson Ataíde e Claudemar Machado. Desta feita, dada a urgência acatada, o presidente pediu parecer verbal da Comissão de Justiça sobre a Mensagem de Veto, quando os edis José Maria, Antonio Vilete e Renan Leal votaram favoravelmente. Em pauta a apreciação da Mensagem de Veto ao Autógrafo 10/2015. Depois de lembrar aos presentes que a votação se daria de forma secreta com a colocação das cédulas na urna própria, o presidente passou a palavra ao Dr. Gilbert Nazário Ribeiro para dar explicações sobre o procedimento. Este, por sua vez, disse que a opção SIM - no primeiro quadrado - manteria o veto; a opção NÃO - no segundo quadrado - rejeitaria o veto, além da opção de ABSTENÇÃO, que poderia ser marcada através do uso do terceiro quadrado aposto na cédula. Finalmente o assessor jurídico lembrou que não se poderia dobrar nem marcar a cédula, sob pena de prejudicar o princípio do voto secreto e cancelar a votação. Dando seguimento à votação o senhor presidente convidou os votantes, segundo o livro de chamada, conforme a ordem que segue: José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, (o vereador Diogo Grismond havia se retirado), Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Finalizada a votação o presidente convidou os edis Claudemar e Renan para escrutinarem os votos, cujo resultado, foi proclamado pelo presidente que, na forma do Artigo 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibitirama, declarou como REJEITADO O VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 10/2015 que ‘PROÍBE O PLANTIO DE ÁRVORES NAS MARGENS DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA’. Desta feita, o presidente encaminhou o referido texto à secretaria da Câmara para confecção da Redação Final, ou, neste caso, do Decreto Legislativo que dispõe sobre a rejeição do veto. Em pauta o requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 16/2015, cujo pedido o presidente pôs em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente pediu que o primeiro-secretário lesse a Emenda Aditiva ao referido projeto devidamente assinada pelo vereador Renan Leal. Logo após a leitura o presidente pediu o parecer da Comissão de Justiça sobre a emenda acima citada, que foi unânime favoravelmente; assim como os da Comissão de Finanças e da Comissão de Educação. Por sua vez o presidente pôs a Emenda Aditiva em votação e esta foi aprovada por unanimidade. Conjuntamente os três pareceres favoráveis foram postos em discussão e como ninguém os quis discutir, os mesmos foram postos em votação e aprovados por unanimidade. Finalmente o presidente pôs o Projeto de Lei 16/2015 já emendado em discussão e como ninguém o quis discutir, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade, ocasião em que o senhor presidente o encaminhou à Comissão de Justiça e Redação para confeccionar a sua redação final. Em pauta o Projeto de Lei nº. 020/2015 que ‘Autoriza o Poder Executivo a Comprar um Terreno em São José do Caparaó, a fim de Construir um Campo de Futebol com Vestiário’; Em pauta o projeto de Lei nº. 021/2015 que ‘Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Ibitirama’. COMUNICAÇÕES: Sem orador. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a todos, registrando a presença dos senhores Arilson e ‘Nenzinho’, além dos servidores e vereadores, convidando para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 20 de agosto de 2015 e, finalmente, às 17:45h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.