sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.

Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015.



Aos dezesseis dias no mês de abril do ano de dois mil e quinze, em horário regimental, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores Antonio Vilete Barradas, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e José Tavares de Moura e a ausência no decorrer da chamada dos edis Célio Martins Moralis e Renan Leal de Oliveira, que chegaram instantes depois, ocasião em que o senhor presidente fez o registro de suas presenças. Por conseguinte, o mesmo secretário fez, a pedido do presidente, a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 16, versos 1 a 3. Em seguida João Mataveli leu a ata anterior referente à Quarta Reunião Ordinária de 06 de abril de 2015, que após lida, posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: Sem registro de matérias nem proposições. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores José Maria, Diogo Grismond e Edmilson Ataíde, enquanto Claudemar Machado declinou seu tempo. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Usou a palavra, após inscrever-se em livro próprio o vereador Renan Leal que fez menções à situação abusiva vivida pelo amigo e colega de partido, vereador Diogo Grismond, na unidade de saúde de Ibitirama, com quem solidarizou, cobrando providências do senhor presidente, a quem enaltece quando é justo e faz cobranças quando é necessário. ORDEM DO DIA: Sem registro de matéria. Neste ínterim, o vereador Renan, via questão de ordem, lembrou ao senhor presidente que na reunião passada protocolou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, ocasião em que o presidente em exercício, vereador José Maria Braz, fez o seu despacho, razão pela qual o vereador Renan questionou quais procedimentos seriam tomados. O presidente da Casa respondeu que iria esperar por duas sessões, conforme prevê o Regimento Interno. De volta à palavra, Renan Leal esclareceu que há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que garante a criação de CPI’s sem a necessidade de aprovação plenária, desde que assinada por 1/3 (um terço) da edilidade, como garantia ao direito das minorias, razão pela qual pediu ao senhor presidente para baixar e publicar o Ato de Criação da pretendida CPI ainda naquela sessão ordinária, de forma que cada partido e bancada pudesse indicar os respectivos edis que a comporiam, dependendo apenas da indicação dos líderes partidários. Em resposta, o presidente disse que usando do prazo regimental fará tal procedimento na próxima sessão. Por sua vez, Renan Leal indagou se o presidente estaria, então, negando a sua questão de ordem. Novamente o senhor presidente insistiu que deixaria para a próxima sessão ordinária. Mais uma vez Renan usou da palavra e observou que o Regimento Interno da Casa, desta forma, se torna inconstitucional. Respondeu o senhor presidente que isso não importava. Dando continuidade o presidente iniciou os procedimentos finais e, quando intentava encerrar a sessão, percebeu que havia vereador inscrito para as Comunicações. COMUNICAÇÕES: Fez uso da palavra o vereador Renan Leal, ocasião em que fez menção do discurso do vereador Edmilson - pedindo a reabertura da Escola de São Francisco – cujo pedido, segundo ponderou o vereador Renan, não será sequer considerado, haja vista a ocupante da pasta da Educação, ainda que uma pessoa distinta e talentosa, ela trabalha com os pés e mãos amarrados e, como todo o secretariado municipal, não tem autonomia na gestão de suas secretarias. Finalmente o vereador aproveitou a ocasião para pedir que o presidente deferisse o seu pedido da gravação em áudio da presente sessão. Em resposta o presidente o instruiu a fazer o seu pedido através do Setor de Protocolos. Replicando o vereador Renan frisou que o pedido de um edil, feito na Tribuna da Câmara Municipal, tem valor igual ao formalizado e protocolizado, de forma que bastava o presidente deferir ou indeferir o seu pedido. Logo, de volta à palavra, o senhor presidente autorizou o servidor responsável pela gravação a entregar uma cópia do requerente. Por fim, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente informou que a Sessão Especial para Prestação de Contas do Prefeito Municipal, prevista para dia 17 de abril de 2015, por motivos que não sabia precisar, foi adiada por tempo indeterminado até ‘o pessoal da Prefeitura’ viesse a marcar nova data, conforme contato telefônico mantido com a presidência. Por fim, agradeceu a presença dos senhores ‘Paulo Geovani, Diogo Junior e Lúcia’, bem como dos demais presentes à sessão, tanto vereadores, assessoria jurídica e servidores, convidando-os para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 07 de maio e, finalmente, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu ______________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.