sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.

Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015.



Aos três dias no mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às 16:53h, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Inicialmente o senhor presidente pediu que o segundo-secretário, João Mateveli Filho, fizesse a chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Estava ausente o vereador Célio Martins Moralis, entretanto, o mesmo chegou instantes após a chamada. Por conseguinte, o segundo-secretário fez a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 72, 1 a 3. De igual forma, leu a ata anterior, referente à 11ª Reunião Ordinária do dia 20 de agosto de 2015 que, após lida e posta em discussão, foi aprovada por unanimidade. Durante a leitura da ata acima mencionada, o senhor presidente pediu ao vice-presidente, vereador José Maria Braz, para assumir a Mesa Diretora, uma vez que precisou atender um oficial de justiça. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: a pedido do senhor presidente o primeiro-secretário fez a leitura das seguintes proposições: Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 que ‘Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2014, Cria Cargos e Níveis na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama/ES e Dá outras Providências’, assinada pelo relator da Comissão de Justiça, vereador Antonio Vilete; Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 que ‘Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2014, Criando Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama/ES e dá outras providências’, assinada pelo relator da Comissão de Justiça, vereador Antonio Vilete. Neste ínterim, retomando a palavra e já de volta à composição da Mesa Diretora, o senhor presidente agradeceu a presença dos senhores ‘Zé Paulo, Miguel e Lúcia’. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio e usaram da palavra os vereadores Renan Leal, que explanou sobre a Lei 271/98 – Código Sanitário Municipal, que estabelece as secretarias municipais como responsáveis pela coleta de resíduos sólidos oriundos de consultórios de saúde; falou sobre a reunião entre professores e representantes do poder público municipal, ocorrida dias antes, dentre os quais deveria estar presente o prefeito municipal, ainda que tenha faltado – como é de costume, segundo afirmou o orador, causa da desmotivação profissional do magistério que vê seus direitos básicos sendo ignorados enquanto o município gasta muito dinheiro com festas, exagero com gasto de combustíveis, aquisição de carro luxuoso para o gabinete do prefeito e o cabide de emprego que virou a prefeitura de Ibitirama, tecendo finalmente comentários sobre o alegado número demasiado de atestado médico apresentado por professores, como sendo causa das condições degradantes de trabalhos dos mesmos, onde têm que arcar com despesas de internet, pagar as próprias cópias xerográficas, trabalhar em salas de aula faltosas de mesas e cadeiras e condições mínimas de trabalho. José Maria que, após cumprimentar os senhores ‘Zé Paulo, Miguel, Arilson e Beto, comentou sobre sua insatisfação com a realização duma festa ‘no meio de uma capoeira’ enquanto não se vislumbra a festa de emancipação de Ibitirama; disse-se ainda ser aliado dos professores na luta por seus direitos, pois são vítimas de um governo que está fugindo da realidade e não encara os seus problemas de frente. Finalmente declarou-se chateado com a situação financeira do município que nega seus compromissos básicos e gasta com festas injustificadas, cuja decisão dá mostras de ‘quem não está com o juízo perfeito’. Edmilson Ataíde fez menção à Lei 271/98, sugerindo a coleta de resíduos sólidos por secretarias municipais hábeis; propôs dar o nome do ex-vereador Abelar Martins Moralis ao Centro do Idoso que está em fase de construção, finalmente dando mostras de indignação com a festa da Comunidade de São Pedro, enquanto não se fará nesta sede a festa magna do município. Claudemar Machado que reclamou da inoperância dos responsáveis pela Secretaria de Obras e Urbanismo, fazendo comentários sobre o calçamento e os bueiros de Figueira que precisam de urgentes reparos e lembrou que a Unidade de Saúde daquela comunidade está caindo e nenhuma providência é tomada; falou ainda que sua mulher precisa de um exame há mais de três meses e não consegue ser atendida pela Saúde de Ibitirama, só para citar um caso dentro da sua família, sem citar outros exemplos. Já o vereador Antonio Vilete declinou de seu tempo. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Se inscreveu e fez uso da palavra o vereador Renan Leal que voltou a falar sobre a reunião com professores, onde se ouviu muita balela, além da promessa de se resolver o problema em novembro, o que, segundo ele, não se resolverá assim como os direitos dos servidores mais antigos, cuja representação é formada pelos edis Toninho e Edmilson, de igual forma não sairá do campo das promessas vagas.  Alertou o presidente para a possibilidade de queda na arrecadação para o próximo ano, conforme conversa que teve com o contador da prefeitura, Wantuil. Questionou a atuação da secretária de Educação que nunca visitou, sequer, a escola Eliza Pacheco Alves, a menos de 100 metros do seu gabinete. Ainda mencionou a matéria jornalística veiculada pelo Jornal A GAZETA, onde se veem desculpas da atual administração que insiste em dizer que herdou dívidas, entretanto, há um ofício assinado pelo prefeito municipal dando contas de um saldo positivo que o ex-prefeito Paulo Lemos deixou na ordem de quase três milhões de reais e, se não deslancha, a administração de Ibitirama atualmente é razão de três CPI’s, sem falar dos incontáveis processos do Ministério Público em defesa de condições básicas de saúde de munícipes. Por fim, terminou sua fala comparando a arrecadação do governo anterior, com cerca de 14 a 18 milhões de orçamento anual com a arrecadação atual de 32 milhões, cuja diferença administração é chocante, disse. ORDEM DO DIA: Em pauta a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 que ‘Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2014, Cria Cargos e Níveis na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama/ES e Dá outras Providências’, que foi posta em discussão e como ninguém manifestou interesse, a referida foi posta em votação e APROVADA por unanimidade. Em pauta a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 que ‘Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2014, Criando Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibitirama/ES e dá outras providências’, que foi posta em discussão e como ninguém manifestou interesse, a referida foi posta em votação e APROVADA por unanimidade. Logo, o senhor presidente encaminhou os projetos para feitura e expedição dos autógrafos de leis. COMUNICAÇÕES: Fez inscrição, mas declinou de seu tempo o vereador Renan Leal. Finalmente, percebendo não haver mais do que tratar, o senhor presidente agradeceu aos presentes, convidando para a próxima sessão ordinária desta Câmara no dia 17 de setembro de 2015 e, finalmente, às 17:57h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.