sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

Palácio Maria Barbosa Lemos

Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.

Tel. (28) 3569-1378 – CEP.29540-000 – Ibitirama – ES.



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015.



Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 16:53h, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, número 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Segundo Período Legislativo, na Terceira Sessão Legislativa, na Sétima Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: Após os cumprimentos formais, o presidente pediu ao segundo-secretário, João Mateveli, para fazer chamada dos vereadores, onde se constatou a presença dos senhores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas, Célio Martins Moralis, Claudemar Barbosa Machado, Diogo Alves Grismond, Edmilson Vieira de Ataíde, João Mateveli Filho, José Maria Braz e Renan Leal de Oliveira. Por conseguinte, o segundo-secretário fez a leitura da Bíblia Sagrada no Salmo 101, 1-2 da Ata da Sessão Anterior que foi posta em discussão, votação e, finalmente, aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: O primeiro-secretário fez a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 11/2015 que ‘Inclui o parágrafo 4º ao Art. 8º da Lei 39/1990’; Projeto de Lei 12/2015 que ‘Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE’; Projeto de Lei 34/2015 que ‘Denomina rua no distrito de Santa Marta’; OF.Nº.18/2015-ADM; OF.GP/PMI. Nº.580/2015; OF.GP/PMI. Nº.583/2015; OF.GP/PMI. Nº.581/2015; OF.GP/PMI. Nº.582/2015; OF.GP/PMI. Nº.602/2015; OF.APAE Nº.117/2015; OF.1783/2015-ECT; Justificativa ao Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2015 que ‘Dispensa o uso de paletó e gravata nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ibitirama’ e o respectivo pedido de urgência na sua apreciação, assinado pelos vereadores autores José Tavares de Moura, Antonio Vilete Barradas e João Mateveli Filho. Neste ínterim, o senhor presidente agradeceu a presença na galeria do senhor Dioclécio Machado. GRANDE EXPEDIENTE: Inscreveram-se em livro próprio os vereadores Edmilson Ataíde, que fez críticas à Educação do Município de Ibitirama e ao Laboratório de Informática abandonado numa sala inadequada na Escola Eliza Pacheco Alves; Diogo Grismond, que fez alguns pedidos de expedição de ofícios; Claudemar Machado, que pediu ao Executivo para tratar com mais seriedade a questão salarial dos servidores públicos municipais e criticou a forma como a Polícia Militar apreendeu uma moto praticamente na porta da sua casa, na zona rural de Figueira; Célio Moralis, que cedeu seu tempo ao vereador Renan Leal; Renan Leal, que falou sobre o fechamento de turmas e salas de aulas no município, defendendo a obrigatoriedade de o município dar educação básica aos moradores de Ibitirama, conforme garante a própria Lei Orgânica Municipal; José Maria, que declinou seu tempo; e José Tavares, que questionou o uso de rubrica nos livros de inscrição para uso da palavra, ao que o presidente interino, José Maria, respondeu tratar-se de meio legal, desde que o cidadão tenha firma registrada em cartório, não sendo razoável, portanto, o presidente conceder a palavra àqueles que o fazem; finalmente, o orador José Tavares solicitou o envio de alguns ofícios. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Fez uso da palavra o vereador Renan Leal, que falou sobre a promessa ao prefeito municipal acertar as perdas salariais dos servidores públicos municipais e, já que estamos entrando no seu último ano de governo, não se vislumbra qualquer sinal de cumprimento de tal promessa, num claro descompasso entre o que ele fala e o que ele faz. Finalmente conclamou os edis a votarem contra um projeto de lei oriundo do Executivo Municipal que visa a restaurar textos ‘diabólicos’ ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei 25/90, que ‘ferem os inocentes pela culpa dos pecadores’. ORDEM DO DIA: Em pauta: Projeto de Lei nº 11/2015; Projeto de Lei nº 12/2015 e Projeto de Lei nº 34/2015, que oportunamente foram encaminhados à Comissão de Justiça; Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2015, também encaminhado à Comissão de Justiça e OF.118/2015-ADM., de igual forma encaminhado à Comissão de Justiça. COMUNICAÇÕES: Se inscreveram e usaram da palavra o vereador Renan Leal, que convidou os presentes para uma reunião do partido Solidariedade; e cobrou a execução da Lei que proíbe o plantio de eucalipto nas margens das estradas do município de Ibitirama; e Edmilson Ataíde, que convidou os presentes para uma reunião com os servidores públicos municipais onde estaria expondo um ofício, assinado pelo prefeito municipal, tratando da negativa em dar reposição salarial aos servidores que elegeram os edis Edmilson, Toninho e João Mataveli para representá-los e, desta forma, carecem de uma resposta. Finalmente, percebendo não haver mais a tratar, o senhor presidente agradeceu e convidou os presentes para a próxima sessão ordinária no dia 03 de dezembro de 2015 e, às 18:21h, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu __________________ lavrei a presente ata, que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.