sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos 
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro
Tel. (28) 3569-1378 – CEP. 29540-000 – Ibitirama – ES.
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO 
ORDINÁRIA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE IBITIRAMA, 
REALIZADA NO DIA 16 DE 
FEVEREIRO DE 2017.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, em horário 
regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida 
Lazarino Ricci, nº 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, 
sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Primeira
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período 
Legislativo, na Primeira Sessão Legislativa, na Oitava Legislatura. PEQUENO 
EXPEDIENTE: De início o senhor presidente pediu ao segundo-secretário Sr. Josimar 
da Silva Ribeiro que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença 
dos senhores José Tavares de Moura, Ailton da Costa Silva, Antônio Vilete Barradas, 
Célio Martins Morales, José Paula Machado Filho, José Rogerio de Almeida, Josimar 
da Silva Ribeiro e Roberto Carlos Pirovani Moreira, e a ausência do vereador Juberto 
Antônio de Azevedo. Por conseguinte fez a leitura da Bíblia Sagrada em Provérbios 
capítulo 4, versículos 18 a 25. Neste ínterim o senhor presidente convidou para compor 
a mesa o Secretario de Finanças da Prefeitura Municipal de Ibitirama - Sr. Acácio Dias 
Serafim. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.01/2017; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº.09/2017; OF/PMI/GP/Nº.0037/2017 – que encaminha relatórios 
diários referentes a segunda fase do PAC.2; OF/PMI/GP/Nº.008/2017 – que encaminha 
relatórios diários no âmbito da segunda fase do PAC 2, referente ao mês de janeiro de 
2017; OF.08/2017.ADM – que encaminha Lei Nº.926; OF.019/2017.ADM – que 
encaminha Lei Nº.927; Ofício Nº.154/2017/CGGTV/DEFNAS/SNAS/MDSA – do 
Ministério Do Desenvolvimento Social e Agrário; OF/APAE Nº.06/2017 - encaminha 
prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2017. GRANDE EXPEDIENTE: 
Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os vereadores: Ailton da Costa 
Silva, José Paula Machado Filho e Josimar da Silva Ribeiro. LIDERANÇA 
PARTIDÁRIA: Nenhum vereador se inscreveu. ORDEM DO DIA: Em Pauta: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.05/2016: Parecer da Comissão de 
Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – lido e 
aprovado por unanimidade. Por conseguinte o referido projeto de lei foi posto em 
discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em Pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº.06/2016: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; 
Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte o 
referido projeto de lei foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo 
foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em Pauta: PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº.010/2016: Parecer da Comissão de Justiça – lido e 
aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por 
unanimidade. Parecer da comissão de Obras – verbal, favorável e aprovado por 
unanimidade. Por conseguinte o referido projeto de lei foi posto em discussão e não 
havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Na oportunidade o senhor presidente com a anuência do plenário colocou 
em Pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.01/2017: Parecer da 
Comissão de Justiça – verbal, favorável e aprovado por unanimidade; Parecer da
Comissão de Finanças – verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Por conseguinte 
o referido projeto de lei foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o 
mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento, 
também com a anuência do plenário o senhor presidente colocou em Pauta: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.09/2017: Parecer da Comissão de Justiça 
– verbal, favorável e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças –
verbal, favorável e aprovado por unanimidade. Por conseguinte o referido projeto de lei 
foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação, 
sendo aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES: Nenhum vereador se inscreveu. 
Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu aos funcionários e 
demais presentes, e convocou para a próxima Reunião Ordinária no dia 02 de março de 
2017 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo 
presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.