sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, em horário regimental, na sede própria da Câmara Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Primeira Sessão Legislativa, na Oitava Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o senhor presidente pediu ao segundo secretario que fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores José Tavares de Moura, Ailton da Costa Silva, Antônio Vilete Barradas, Celio Martins Morales, José Paula Machado Filho, José Rogerio de Almeida, Josimar da Silva Ribeiro, Juberto Antônio de Azevedo e Roberto Carlos Pirovani Moreira. Por conseguinte fez a leitura da Bíblia Sagrada em Efésios capítulo 3, versículos 14 a 17 e fez ainda a leitura da ata anterior, que após sua leitura foi submetida a votação e aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.17/2017, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS AO ARTIGO 57 DA LEI 025/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus para Missa em ação de graças pelos 29 anos de emancipação politica de Ibitirama, no dia 15 de setembro do corrente mês, as 09:00h; Expediente do Ministério Público de Ibitirama, acerca da realização do Concurso Público que visa prover cargos do Executivo e do Legislativo do Município de Ibitirama; OF/CRAS/BF/Nº.011/2017; OF.ADM.Nº.117/2017 – que encaminha Lei Complementar 009/2017; OF.ADM.Nº.119/2017 – que encaminha Leis Complementares 010, 011 e 012/2017; OF.SAAE.Nºs.100, 101 e 102/2017; OF.PMI.GP.Nºs.361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 372, 373, 374, 375, 376, 377 e 378/2017. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em livro próprio os vereadores: Josimar da Silva Ribeiro, Ailton da Costa Silva, José Rogério de Almeida, José Paula Machado Filho, Antônio Vilete Barradas, Juberto Antônio de Azevedo e José Tavares de Moura. LIDERANÇA PARTIDÁRIA: Nenhum vereador se inscreveu. ORDEM DO DIA: Em Pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.018/2017 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº.409/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Neste ínterim o vereador José Rogerio de Almeida pediu vista do mesmo, sendo seu pedido submetido a plenário e aprovado por unanimidade. Em Pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.022/2017 – ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ES, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES. Na oportunidade o vereador José Paula Machado Filho pediu vista do projeto ora em pauta e pediu ainda que a presidência da CMI oficializasse o Executivo municipal solicitando o Impacto Financeiro referente o referido projeto, sendo seu pedido submetido a votação e aprovado por unanimidade.. Em Pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.002/2017 – RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE MUNIZ FREIRE COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – verbal, favorável e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte o referido projeto foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em Pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.004/2017 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IBITIRAMA- REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Comissão de Justiça – lido e aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças – lido e aprovado por unanimidade. Por conseguinte o referido projeto foi posto em discussão e não havendo quem o discutisse o mesmo foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÕES: Nenhum vereador se inscreveu. Por fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos visitantes e funcionários, convocou para a próxima Reunião Ordinária no dia 21 de setembro de 2017 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.