sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos 
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro
Tel. (28) 3569-1378 – CEP. 29540-000 – Ibitirama – ES.
ATA DA DÉCIMA SEXTA 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
CAMARA MUNICIPAL DE 
IBITIRAMA, REALIZADA NO 
DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, em horário regimental, na sede própria da Câmara 
Municipal de Ibitirama, situada na Avenida Lazarino Ricci, nº 25, na cidade de Ibitirama, município do Estado do 
Espírito Santo, sob a presidência do vereador JOSÉ TAVARES DE MOURA, foi aberta a Décima Sexta Reunião 
Ordinária da Câmara Municipal de Ibitirama, no Primeiro Período Legislativo, na Primeira Sessão Legislativa, na 
Oitava Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: De início o senhor presidente pediu ao segundo secretario que 
fizesse a chamada dos vereadores, onde constatou-se a presença dos senhores José Tavares de Moura, Ailton da Costa 
Silva, Celio Martins Morales, José Paula Machado Filho, José Rogerio de Almeida, Josimar da Silva Ribeiro e 
Roberto Carlos Pirovani Moreira e a ausência dos vereadores Antônio Vilete Barradas e Juberto Antônio de Azevedo. 
Por conseguinte fez a leitura da Bíblia Sagrada em Salmo capítulo 133, versículos 1 a 3. Logo após o senhor 
presidente pedir ao segundo secretário para fazer a leitura da ata anterior o vereador José Paula Machado Filho pediu 
que fosse dispensada a leitura já que todos tinham conhecimento da mesma. CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.007/2017 – DISPÕE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021; OF.PMI.GP.Nº.418/2017; OF.PMI.GP.Nº.427/2017; 
OF.SEMOU.Nº.0179/2017; OF.APAE.Nº.071/2017; OF.CRAS.BF.Nº.018/2017; OF.CMI.JSR.030/2017; 
OF.CMI.JSR.031/2017; OF.CMI.ACS.Nº.062/2017, OF.CMI.JPMF.Nº.106/2017; 
OF.ComissãoSaúde.CMI/ES.Nº.001/2017. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra conforme inscritos em 
livro próprio os vereadores: Josimar da Silva Ribeiro, José Paula Machado Filho, José Rogério de Almeida, José 
Tavares de Moura e Ailton da Costa Silva, o vereador Célio Martins Morales declinou seu tempo. LIDERANÇA 
PARTIDÁRIA: Usaram da palavra conforme inscrição em livro próprio os vereadores: José Paula Machado Filho 
(SD) e Josimar da Silva Ribeiro (PMN). ORDEM DO DIA: Em pauta: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº.17/2017 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS AO ARTIGO 57 DA LEI 
025/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: Parecer da Assessoria Jurídica da CMI-ES – lido e discutido pelo 
vereador José Paula Machado Filho com a aparte cedida ao vereador Josimar da Silva Ribeiro. Por conseguinte o 
senhor presidente informou que a votação seria em escrutínio secreto, em ordem alfabética, de acordo com o 
Regimento Interno. Em seguida procedeu-se a votação, sendo REJEITADO o VETO por 07 (sete) votos, com a 
ausência em sessão dos vereadores Antônio Vilete Barradas e Juberto Antônio de Azevedo. Em pauta: PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº.018/2017 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 
Nº.409/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: O referido projeto foi discutido pelo vereador José Paula Machado 
Filho e em seguida o mesmo foi submetido a plenário e REJEITADO por unanimidade. Em Pauta: PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº.022/2017 – ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
ES, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO 
DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES: O referido 
projeto foi discutido pelo vereador José Paula Machado Filho e em seguida o mesmo foi submetido a plenário e 
REJEITADO por unanimidade. Em Pauta: OF.CMI.JSR.Nºs.030 e 031/2017 – submetidos a plenário e aprovados 
por unanimidade. Em Pauta: OF.CMI.ACS.Nº.062/2017 – submetido a plenário e aprovado por unanimidade. Em 
Pauta: OF.CMI.JPMF.Nº.106/2017 - submetido a plenário e aprovado por unanimidade. Em Pauta:
OF.ComissãoSaúde.CMI/ES.Nº.001/2017 - submetido a plenário e aprovado por unanimidade. Na oportunidade o 
senhor presidente encaminhou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.07/2017 à Comissão de Finanças para estudo e 
parecer. COMUNICAÇÕES: Usou da palavra o vereador José Paula Machado Filho, Josimar da Silva Ribeiro. Por 
fim, não havendo mais a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos visitantes e funcionários, convocou para 
a próxima Reunião Ordinária no dia 19 de outubro de 2017 e declarou a sessão encerrada da qual lavrei a presente ata 
que vai assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibitirama.