materia nº 3/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
Poder Legislativo
Rua Deolindo Paganini, 09, Jardim Jandyra, Iconha – ES. Cep: 29.280-000. Tel: (28) 3537-1263. 
E-mail: administracao@iconha.es.leg.br
Site: www.iconha.es.leg.br.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DA 
RESOLUÇÃO 005/90 – REGIMENTO 
INTERNO.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA, 
usando de suas atribuições legais, conforme determina o arts. 101, “f” e 102, inciso II, 
ambos do Regimento Interno e arts. 42 e 50, da Lei orgânica Municipal, faz saber:
 
Art. 1.º - O artigo 50 da Resolução n.º 005 de 09 (nove) de 
outubro de 1990, passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 50 – As sessões ordinárias terão a duração de até 03h00 
(três horas), com início às 19horas, compondo-se de quatro partes:
I- Pequeno expediente;
II- Grande Expediente;
III- Ordem do Dia, e
IV- Comunicações.
 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Iconha-ES, 08 de junho de 2020.
MARCELO LOVATI MACARINI
Presidente da Mesa Diretora
ALAN DA SILVA LOVATTI
Vice-Presidente da Mesa Diretora
LUIS CARLOS SMIDER
Secretário da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Iconha-ES
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Rua Deolindo Paganini, 09, Jardim Jandyra, Iconha – ES. Cep: 29.280-000. Tel: (28) 3537-1263. 
E-mail: administracao@iconha.es.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução tem por finalidade alterar o tempo das 
sessões ordinárias de 02(duas) horas para até 03 (três) horas, evitando que a sessão 
seja interrompida pelo presidente para que seja colocado em votação prorrogação do 
horário, tornando assim, a sessão mais dinâmica.
Assim solicitamos aos nobres pares a sua aprovação.
Iconha-ES, 08 de junho de 2020.
MARCELO LOVATI MACARINI
Presidente da Mesa Diretora
ALAN DA SILVA LOVATTI
Vice-Presidente da Mesa Diretora
LUIS CARLOS SMIDER
Secretário da Mesa Diretora