materia nº 8/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
Poder Legislativo
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INDICAÇÃO Nº 008/2020
Senhor Presidente
Ilustres Parlamentares
INDICO ao Poder Executivo Municipal para que providencie um 
cadastramento dos terrenos que foram deteriorados ou parcialmente 
destruídos para que sejam isentados da cobrança de IPTU.
 
JUSTIFICATIVA: Tal indicação se faz necessária, pois se houver a
proibição de novas construções será necessário um planejamento 
futurista para essas áreas degradadas, pois se tornarão terrenos de 
ninguém. 
Sala das Sessões
Iconha - ES, 18 de fevereiro de 2020.
Jose Alberto Valiati
Vereador