| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2008 |
| Date | 2008-09-29 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1003 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA "Iconha de Todos - Administração 2005-2008" LEI N° 503/2008 DE 29 DE SETEMBRODE 2008 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Adicional Suplementar de excesso de arrecadação ou por anulação, para atender a dotação orçamentária abaixo: Dotação Orçamentária Ficha Valor 010000010001.1030100012.001- 000 60.000 Manutenção das atividades do Poder 6 ,00 L~gJslativo Total Geral 60.000, 00 Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de IconhajES, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro (09) de dois mil e oito (2008). ~ EDELSON BRANDÃO PAULINO Prefeito Municipal Cerilflco ~,o""~ ) J,OU.A.: Foi PUbIlCCJórCl~~ no ~Ic. ~C/ N1f.JrJ.cI~e cOIuOo.mi •• com o (;11. ~ oo.lCM dO ~ 00 K;onOO- ~ ~e~ Eliana Mara M. oe Ab.feu Chefe de Gabinete 08(;, N° 1.049/05 Praça Darcy Marchiori, n." 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000 CNPJ n" 27.165.646/0001-85 iil(28) 3537-1011