norma nº 3/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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RESOLUÇÃO Nº. 003/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008
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Chefe de Gabinéte DOS SERVIDORES E VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do
Espírito Santo, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Através da presente Resolução, fica autorizado a proceder revisão e reposição
das remunerações dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Iconha, para
acrescê-las no percentual de 5,2 % (cinco inteiros e vinte décimos de milésimo por
cento), a título de “reposição salarial”, apurado a partir da inflação acumulada nos
últimos doze meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC / IBGE, e a
ser aplicado sobre o vencimento base, de acordo com a Lei Municipal de nº 480/2008
de 27 de março de 2008.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de maio de 2008.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Iconha - ES, 31 de março de 2008.
fita Atera
IR SOARES PEREIRA
Presidente
JOS LOS CHECON SALIN BIANCHINI
Vice-Presidente Secretário
Rua Muniz Freire, 305 - Centro - Iconha - ES - 29280-000 - PABX.: (28) 3537-1263
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