norma nº 12/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº. 012/2008 DE 09 DE JULHO DE 2008
GAMARA MUNIÇPAL Dr 'CONHA/..
CNPJ 03.251.5997 001 24
CERTIFI2O QUE O PRESENT ATO FO!
PUBLICADO NO ÁIRO DESTA CASA
DE LEIS CO»F E ic O ART. 84 DM
LEL ORGÂNICA 03/09/2008
NO
/
ALTERA OS ARTIGOS 2º e 5º DA
RESOLUÇÃO Nº 021 DE 16 DE JUNHO DE
2005.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do
Espirito Santo, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Através da presente Resolução, os artigos 2º e 5º da Resolução nº 021/05,
passam a ter a seguinte redação:
"Art. 2º - Fica fixado em R$ 150,00 (cento e cingúenta Reais), a importância
mensal a ser dispendida com cada servidor a título de ajuda de alimentação."
"Art. 5º - Fica convencionado que o benefício concedido através desta resolução
será aplicada aos funcionários que recebem vencimentos até R$ 800,00
(oitocentos Reais). ”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Iconha - ES, 09 de julho de 2008.
Jay “ata (sa ax
JADIR SOARES PEREIRA JOSÉ CARLOS CHECON
Presidente Vice-Presidente
SALIN BIANCHINI
Secretário
Rua Muniz Freire, 305 - Centro - Iconha - ES - 29280-000 - PABX.: (28) 3537-1263
FAX: (28) 3537-2084 - E-mail: camaraiconha(Dyahoo.com.br