norma nº 16/2008

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(1) PUBLICADO NO ÁIRO DESTA CASA
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de Iconha
RESOLUÇÃO Nº. 016/2008 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
Através das atribuições fixadas no art. 24, inciso XI da Lei Orgânica do
Município de Iconha e em decorrência do permissivo legal previsto no art. 8º da Lei
nº 469 de 17 de dezembro de 2007, a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ICONHA, Estado do Espírito Santo, faz saber que o Plenário aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Transferir da dotação orçamentária 333903000000 - MATERIAL DE
CONSUMO - Ficha 6, a importância de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para
suplementação da dotação orçamentária 3331901100000 - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL - Ficha 15; transferir da dotação
orçamentária 331909400000 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
— Ficha 19, a importância de R$ 1.000,00 (um mil Reais) para suplementação da
dotação orçamentária 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA - Ficha 10 ; transferir da dotação orçamentária 333901400000 —
DIÁRIAS CIVIL — Ficha 20, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) para
suplementação da dotação orçamentária 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA - Ficha 10; e, transferir da dotação orçamentária
333903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - Ficha 22, a
importância de R$ 500,00 (quinhentos Reais) para suplementação da dotação
orçamentária 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA - Ficha 10.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Iconha-ES, 01 de outubro de 2008.
// JADIR SOARES PEREIRA
o Presidente
CARLOS CHECON SALIM BIANCHINI
ice-Presidente Secretário