norma nº 3/2009

ZAMARA MU
CNPJ 03.251.599
CERTIFICO QUE O
a PUBLICADO
Câmara Municipal |
de Iconha
RESOLUÇÃO Nº 003/2009.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Iconha e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou e
promulgou a seguinte lei.
Art. 1º. O inciso Il do art. 49 e o art. 50 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Iconha — Resolução nº 005, de 9 de outubro de 1990 — alterado pelas
Resoluções nº 8/2002 e nº 14/2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
PA a RE PR
Il - ordinárias, as de qualquer sessão legislativa realizadas as quartas -
feiras da segunda e quarta semana do mês.
Art. 50. As Sessões Ordinárias terão a duração de duas horas, com
início às 19 h (dezenove horas), compondo-se de quatro partes:
Art. 2º. Para a execução da presente lei, o Presidente da Câmara Municipal
poderá expedir regulamentos.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Iconha - ES, 17 de março de 2009.
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax:
(28) 3537 — 2084. E-mail: camaraiconha(Dyahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.gov.br.
Câmara Municipal
José Alberto Valiati
Md
Presidente da Câmara
sã Carlos Checon
Vice-Presidente
Salin Bianchini
1º Secretário
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax:
(28) 3537 — 2084. E-mail: camaraiconha(Dyahoo.com.br
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