norma nº 4/2009

Câmara Municipal
de Iconha
. Diretora
RESOLUÇÃO Nº 004/2009. Us;
Altera a redação dos artigos 4º e 6º, da
Resolução nº 002/2008, que disciplina o estágio
de estudantes, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espirito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela sanciona a
seguinte Resolução.
Art. 1º. Os Artigos 4º e 6º da Resolução nº 002/2008, de 09 de abril de 2008,
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. A realização do estágio dar-se-á mediante termo de compromisso
firmado entre o estudante e a Câmara Municipal com a interveniência da
Instituição de Ensino a que estiver vinculado o estudante, podendo o
estudante ser cedido a prestar estágio a outro órgão.
Art. 6º. A jornada de atividades em estágio a ser cumprida pelo Câmara
Municipal ou do órgão para o qual for cedido.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Iconha-ES, 17 de março de 2009.
ns Úllato (A
José Alberto Valiati
Presidente da Câmara
Salin Bianchini
Secretário
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