norma nº 9/2009

SAMARA MUNIGIPAL DE ICONHA/E
CNPJ 03.251.599/:001 24
SERTIFISO QUE O PRESENT: ATO FO!
PUBLICADO NO ÁFRO DESTA CASA
DE LEIS CONFURME O ART. 84 DA
Ei ORGÂNICA 40/09/2009
Câmara Municipal a
de Iconha
RESOLUÇÃO Nº 009/2009.
Define o uso do Brasão do Município de Iconha,
aprovado pela Lei nº 485/2008 pela Câmara
Municipal e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela sanciona a
seguinte Resolução.
Art. 1º. Fica instituindo que a Câmara Municipal de Iconha deverá adotar em
seus atos oficiais o Brasão do Município aprovado pela Lei Municipal nº 485, de 17
de abril de 2008.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 030, de 29 de junho de
2006.
Iconha-ES, 10 de setembro de 2009.
José lot
Presidente da Câmara
ento. Mafia:
Salin Bianchini
Jo artos Checon
ice - Presidente Secretário
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax:
(28) 3537 — 2084. E-mail: camaraiconhadyahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.gov.br.