norma nº 10/2009

CAMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES
CNPJ 03.251.599/:091
DERIÍFIZO QUE O PRESENT ATO FO
PUBLICADO NO ÁIRO DESTA CASA
DE LEIS CORF Ré O ART. 84 DA
E: NRGÂNICA
Câmara Municipal (8/03 L2009
de Iconha
RESOLUÇÃO Nº 010/2009.
Altera a Resolução nº 021/2005 que concede
tíquete alimentação destinado aos servidores
ativos da Câmara Municipal de Iconha e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela sanciona a
seguinte Resolução.
Art. 1º. Os artigos 2º e 5º da Resolução nº021 de 16 de junho de 2005, que
concede tíquete alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal
de Iconha e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Fica fixado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a importância
mensal a ser dispendida com cada servidor a titulo de ajuda de alimentação.
Art. 5º. Fica convencionado que o beneficio concedido através desta
Resolução será aplicado a todos os servidores ativos.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Iconha-ES, 10 de setembro de 2009.
osé Alberto Valiati
Presidente da Câmara
ali Rand
Carlos Checon Salin Bianchini
ice - Presidente Secretário
Jo
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