norma nº 11/2009

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CNPJ 03.251.599
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PODER LEGISLATIVO |
RESOLUÇÃO Nº 011/2009. |
Denomina biblioteca do Poder Legislativo
Municipal e de outras providencias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais faz saber que o plenário aprovou e ela sanciona a
seguinte Resolução.
Art. 1º. Fica denominada “Aldina Miranda” a biblioteca do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 2º. O acervo da referida biblioteca será constituído por livros, doutrinas,
jornais, revistas dentre outras obras oriundas de aquisição desta Casa de Leis, de
doações de órgãos, instituições e dos cidadãos.
Art. 3º. A biblioteca será aberta ao público em geral.
Art. 4º. O cidadão que fizer suas doações voluntárias, tendo como motivação
a plena consciência da relevância da leitura e o espírito de colaboração para que
seja despertado na sociedade em geral o reconhecimento pela valoração de ações
que venham dar destaque ao mundo literário.
Art. 5º. Ao final de cada ano os doadores das obras receberão, em sessão
Solene, a devida homenagem do Poder Legislativo.
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) I
3537 — 2084. E-mail: camaraiconha(Dyahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.gov.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA -— ES
PODER LEGISLATIVO
$ 1º. Na mesma ocasião também serão homenageados três professores da
rede municipal de ensino que se destacarem com sua forma diferenciada de ensinar,
demonstrando no desenvolvimento de seu trabalho, dedicação, entrega e amor ao
que faz.
8 2º. Também será providenciado o espaço desta Câmara para estes
homenageados apresentarem suas mensagens/pensamentos, os quais serão
registrados, publicados e posteriormente farão parte do acervo da Casa, construído
assim a história do Legislativo Municipal.
Art. 6º. Fica determinado que a partir desta data toda obra recebida por esta
Casa, sendo proveniente de doação voluntária de órgãos, instituições e cidadãos,
receberá um carimbo na qual deve constar inicialmente a frase: “Quem semeia
conhecimento, colhe liberdade”, e em seguida o nome completo do doador, data
da doação e nome deste idealizador do projeto.
Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data suas publicação.
Iconha - ES, 24 de setembro de 2009.
UI.
José Alberto Valiati
Presidente
cal
Jo; arlos Checon Salin Bianchini
ice-Presidente Secretário
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 2
3537 — 2084. E-mail: camaraiconha(Dyahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.gov.br.