norma nº 16/2009

"ARA MUNIC'PAL DE ICONHA
CNPJ 3.25+,599 “
CERTIFICO QUE O PRE
[o] O ART 34 DA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 016/2009.
Altera a redação do artigo 8º
Resolução 002/2008 de 26 de março de
2008 que disciplina o estágio de
estudante .
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que o plenário aprovou
e ela sanciona a seguinte Resolução.
Art. 1º. O artigo 8º da Resolução 002/2008, de 26 de março de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 8º. A duração do estágio será de seis meses, contados a
partir da data da assinatura do termo de compromisso firmado
entre o aluno, a escola, e a câmara Municipal, não podendo
ser prorrogado.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data sua publicação.
Iconha, ES, 30 de dezembro de 2009.
Vereador Presidente
José Carlos Checon Salin Bianchini
Vice-Presidente Secretário
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax:
(28) 3537 — 2084. E-mail: camaraiconha(dyahoo.com.br
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