norma nº 1/2010

A PA 00 fdado
CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA - ES
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 001/2010, DE 02 DE JANEIRO DE 2010.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
Através das atribuições fixadas no art. 24, inciso XI da Lei Orgânica do
Município de Iconha e em decorrência do permissivo legal previsto na Lei nº
519/2009, a Mesa Diretora da Câmara Municipal Iconha, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE.
Art. 1º. Suplementar no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2009 a importância de R$ 137.296,53 (cento e trinta e sete mil duzentos e
noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), nas seguintes dotações:
Ficha Código Descrição Valor
003 331901100000 | Vencimentos e vantagens 36.000,00
fixas - pessoal civil
004 331901300000 | Obrigações patronais 24.000,00 1
008 333903500000 | Serviços de consultoria 48.000,00
015 331901100000 | Vencimentos e vantagens 29.296,53
fixas - pessoal civil
Art. 2º. Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo
anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação por anulação de
outra UG.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Álht Ulá
JOSÉ ALBERTO VALIATI
Presidente da Câmara
SALIN BIANCHINE
Vice - Presidente Secretário
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax:
(28) 3537 — 2084. E-mail: camaraiconha(Dyahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.gov.br.