norma nº 3/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA - ES
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNIC PAL DE ICONHA/ES RESOLUÇÃO Nº 003/2010.
DE LEIS CO.k O ART. 84 DA Autoriza a Câmara Municipal a promover a
LEI ORGÂNICO 03/07/2044 entrega de certificado Amigo da Natureza e dá
4 outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela sanciona
a seguinte Resolução.
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Iconha autorizada a entregar certificado a
cidadão “Amigo da Natureza”, ou seja, a quem realizar ações de destaque em prol
do meio ambiente.
Art. 2º. O certificado será entregue pelos integrantes desta Egrégia Casa de
Leis em sessão solene de abertura da semana do meio ambiente.
Art. 3º. Caberá aos Vereadores indicarem os nomes dos cidadãos.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Iconha-ES, 28 de julho de 2010.
José Alberto Valiati
Presidente da Câmara
) a
Cooler Birntbrima,
Carlos Checon ” Salin Bianchini
ice - Presidente Secretário
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