norma nº 4/2010

Câmara Municipal
de Iconha
RESOLUÇÃO Nº 004/2010
CAMARA MUNIC'DA!
n3
NNHA
2 4
S cont pis Aprova Relatório Final da Comissão
, Parlamentar de Inquérito instituída pela
ido Resolução nº 002/2010
A Mesa Diretora da Câmara Municipal Iconha, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 37 da Lei Orgânica Municipal
e preceitos constantes do Regimento Interno desta Casa de Leis, e considerando
o Relatório Final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito,
RESOLVE
Art. 1º. Aprovar o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito
instituída pela Resolução nº 2, de 28 de abril de 2010, para investigar a
regularidade das seguintes obras:
| - Reforma da Escola de Guaxuma.
Il - Reforma da Escola de Pedra Lisa Baixa.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de julho de 2010.
EA AR
sé Alberto Valiati
Presidente
Salin Bianchini
Secretário