| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 021 DE 16 DE JUNHO DE 2005, QUE CONCEDE TICKET ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AE CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA — ES PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 006/2010. CAMARA MUNIC'PA CER if: 2 QU PUBLILAU No Ad aa Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da DE LEIS £O tida Resolução nº 021, de 16 de junho de 2005, que LEI ORGÂNICO [5/42 120/02 concede tíquete alimentação destinado aos f, j servidores ativos da Câmara Municipal de Iconha Tá e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela sanciona a seguinte Resolução. Art. 1º. Esta Resolução acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº021, de 16 de junho de 2005, que concede tíquete alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Iconha e dá outras providências. Art. 2º. O art. 5º da Resolução nº021, de 16 de junho de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:. CARE SO. asssmanecameremrs Parágrafo único. O benefício concedido por esta Resolução será estendido às servidoras que estejam em gozo de licença maternidade. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Iconha-ES, 15 de dezembro de 2010. Ut UNA José Alberto Valiati Presidente da Câmara José Carlos Checon Salin Bianchini ice - Presidente Secretário Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 1 3537 — 2084. E-mail: camaraiconha(Dyahoo.com.br Site: www.camaraiconha.es.gov.br.