norma nº 1/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 001/2020.
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO
Nº 05 DE 09 DE OUTUBRO DE 1990-
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE
ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL ICONHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 185 da Resolução nº 05 de 09 de
outubro de 1990- Regimento Inteno da Câmara de Iconha, faz saber que o
plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte resolução;
Art. 1º Fica alterado o inciso Il do artigo 49 da Resolução nº 05 de 09 de
outubro de 1990- Regimento Interno da Câmara de Iconha, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 49 - As Sessões da Câmara Municipal serão:
Il - ordinárias, as de qualquer sessão legislativa as
terças-feiras da segunda e quarta semana do mês.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Iconha - ES, 19 de fevereiro de 2020.
— RENT LOVATI MACARINI
Presidente da Câmara
ALAN DA SÍLVA LOVATTI
Vice-Presidente
LUIZ cias SMIDER
Secretário
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: 1
(28) 3537 — 2084. E-mail: camaraiconha(dDyahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.leg.br