| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2015 |
| Date | 2015-10-14 |
| Ementa | MODIFICA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES CNPJ 03.251.599/0001-24 CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO FOI PUBLICADO NO ÁTRIO DESTA /CASA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 027/2015 MODIFICA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO Nº o5, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO Santo, usando de suas atribuições legais, com fulcro no art. 185 da Resolução nº 05, de 09 de outubro de 1990 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Iconha, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: ART. 1º. Fica alterado o art. 49 da Resolução nº 05, de 09 de outubro de 1990 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Iconha, que passa a ter a seguinte redação: Art. 49 — As Sessões da Câmara Municipal serão: T — Preparatórias, as que precedem à instalação dos trabalhos da Câmara Municipal na primeira e na terceira sessões legislativas de cada legislatura; II — Ordinárias, as realizadas semanalmente, no decorrer das sessões legislativas, sempre às terças-feiras; III — Extraordinárias, as realizadas em dias ou horas diversos dos pré-fixados para as Sessões Ordinárias; IV — Solenes, as realizadas para grandes comemorações, posse, homenagens especiais e instalação dos trabalhos legislativos; V — Especiais, para apreciar relatórios de Comissões Especiais e de Inquérito, ouvir o Prefeito Municipal e Secretários Municipais, e outras finalidades não especificadas neste Regimento; e VI - Secretas, as que assim devam ser realizadas. Parágrafo Único. As Sessões Ordinárias serão realizadas somente às terças-feiras de dias úteis, ficando seus materiais de expediente transferidos para a terça-feira útil seguinte em caso de feriados e ponto facultativo. ART. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO Espírito Santo, em... Iconha — ES, 14 de outubro de 2015. Rua Muniz Freire, nº 305, Centro, Iconha — ES. CEP: 29280-000 Wo 474 CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA - ES DER LEGISLATIVO GEDSON BRANDÃO PAULINO = VICE-PRESIDENTE = VALDECI CESTARI = SECRETÁRIO = =J=U=S=T=|=F=|=C=A=T=|=V=A= O presente Projeto de Resolução nasce da intenção de seus signatários em proporcionar à representatividade legislativa municipal mais oportunidades de trabalho em Plenário, aumentando consideravelmente o fluxo de expedientes despachados em Sessões Ordinárias, visto que nas últimas Sessões realizadas, desde o início desta Sessão Legislativa, a maioria daquelas foram prorrogadas devido falta de tempo em se despachar todos os atos dentro do prazo regimental previsto de 2 (duas) horas. No mais, proporcionará ao Poder Executivo Municipal maior flexibilidade quando do preparo de seus próprios projetos de lei, pois ao passo que, as sessões ordinárias sendo realizadas semanalmente, o Prefeito contará com maiores oportunidades de proposição durante o mês corrente. SON BRANDÃO PAULINO = VICE-PRESIDENTE = VALDECI CESTARI = SECRETÁRIO = Rua Muniz Freire, nº 305, Centro. Iconha — ES. CEP: 29280-000