norma nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHAES
CNPJ 03.251.599/0001.24
CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO FOI
, DER ÁTRO DESTA CASA
Câmara Municipal de Iconha-ES LE ORGÂNICA. ESEaNro
Poder Legislativo ,
. Maria ira Vieira
RESOLUÇÃO Nº 004/2018 Dire »
Revoga dispositivo da Resolução nº 005/1990,
de 09 de outubro de 1990, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Iconha, Estado do Espírito Santo.
A Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º. Fica revogado o parágrafo único do artigo 54 da Resolução nº 005/1990, de
09 de outubro de 1990, permanecendo em vigor o caput do artigo:
Art. 54. A convocação de sessão extraordinária será comunicada pelo Presidente aos
Vereadores com antecedência mínima de 24 horas, em sessão, por via telefônica, por
notificação escrita ou mediante publicação na forma da lei.
Parágrafo único. Revogado.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Iconha-ES, 22 de agosto de 2018.
José Antônio Marconsini
Presidente da Câmara
Marc: ati Macarini
Vice-Presidente Secretário
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 3537 — 2084. E-mail: 1
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