norma nº 5/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/IES
CNPJ 03.251.599/0001-24
CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO FOI
SS PUBLICADO
Câmara Municipal de Iconha-ES pe .3s NO ÁTRIO DESTA CASA
Poder Legislativo LEI ORGÂNICA. E O ART.84 DA
RESOLUÇÃO Nº 005/2018 a sed dd alo
Altera dispositivos da Resolução nº 005/1990, de
09 de outubro de 1990, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Iconha, Estado do Espírito Santo.
A Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º. Ficam alterados o caput e o parágrafo segundo do artigo 200 da
Resolução nº 005/1990, de 03 de outubro de 1990:
Art. 200 - A Câmara Municipal dedicará o tempo do Grande Expediente das sessões
ordinárias, realizadas semanalmente, por indicação das lideranças, ao uso popular.
$ 2º - A palavra obedecerá a inscrição em livro próprio, com antecedência de vinte e quatro
horas, no mínimo, tendo preferência os representantes de entidades e, dentre estas, as de
maior representatividade;
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Iconha-ES, 03 de outubro de 2018.
José Antônio Marconsini
Presidente da Câmara
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Alan dá Silva Lovatti Marcelo Lovati Macarini
VicePresidente Secretário
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha — ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 3537 — 2084. E-mail: 1
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