norma nº 1127/2019

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no áfrio deste municlpaliJa-^,
consoante com o art. 84 da LOM
00 município de Iconha - £S.
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Secntàne Mune*»* Oe Admmiraçâo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA Decreto 4.479f2018 P.M. de Iconne - ES
LEI 1.127 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NO
MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA/ES, usando de
suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal,
bem como os arts. 70 e 71, da Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem
a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1-. Fica denominada "Rua José Bianchini" a via pavimentada da localidade
de Monte Belo, que se inicia nas proximidades do Bar do Celézio até a residência
do Senhor Salim Bianchini, compreendendo ainda o entrocamento até a
residência do Senhor Jacó Travezani.
Parágrafo único. Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a fixação de placa de
identificação.
Art. 2-. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha, aos 25 (vinte e cinco] dias do mês de
novembro de 2019 (dois mil e dezenove).
João Paganini
Prefeito Municipal
Praça Darcy Marchiori. n" / /. Bairro Jardim Jandira. ICOSHA-ES, CEP: 29.280-000
CNPJn"27.165.646 0001-85 Te!.: (28) 3537-lOU- Fax: (28) 3537- 2223