norma nº 6/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, 
às dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte Fortuna 
Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José 
Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider e Moises Pinto 
Marchiori sob a presidência do Edil Marcelo Lovati Macarini. Dando início à Sessão 
Ordinária acusando o livro de presença com nove (09) Vereadores, no qual havendo 
quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção divina declarou aberta a Sessão. 
Em seguida convidou o Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, representando a Igreja 
Batista Renovada Monte Horebe, a fazer leitura do texto bíblico. O Presidente convidou o 
Sr. Inarei Paulini Júnior a fazer uso da Tribuna Livre. ABERTO O EXPEDIENTE:
Requerimento n.º 030/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom que solicita 
informações ao Poder Executivo acerca da situação do atendimento odontológico no 
Município de Iconha. Requerimento n.º 031/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes 
Dalbom que solicita informações ao Poder Executivo sobre manutenção do valão localizado 
nas proximidades da Rua José de Paula Beiriz (Rua do Japão) e trecho do contorno de 
Iconha. Indicação n.º 102/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom indicando ao 
Poder Executivo a manutenção da iluminação na Rua Santa Luzia. Indicação n.º 103/2020 
de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom indicando ao Poder Executivo através da 
Secretaria Municipal de Obras a vistoria da iluminação pública nas proximidades da sede 
comunitária de Pedra Lisa Alta. Indicação n.º 104/2020 de autoria do Vereador Fábio 
Lopes Dalbom indicando ao Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, a 
vistoria/manutenção na iluminação pública no Bairro Bom Destino, na Rua 22 de maio. 
Indicação n.º 105/2020 de autoria dos Vereadores Abel Karte Fortuna Padilha, José 
Alberto Valiati e Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Poder Executivo prorrogação e/ou 
parcelamento de taxa de alvará e IPTU aos comerciantes do Município de Iconha. 
Indicação n.º 106/2020 de autoria do Vereador José Alberto Valiati, indicando a vacinação
de gripe dos agricultores para diminuir casos suspeitos de infecção pelo coronavírus. 
Indicação n.º 107/2020 de autoria do Vereador José Alberto Valiati, indicando ao Poder 
Executivo a aferição de temperatura dos servidores e visitantes a trabalho na Prefeitura 
Municipal de Iconha. Indicação n.º 108/2020 de autoria do Vereador José Alberto Valiati, 
indicando ao Poder Executivo junto à Secretaria de Obras a manutenção da estrada da 
localidade de Retiro e a aplicação de material revsol. Indicação n.º 109/2020 de autoria do 
Vereador José Alberto Valiati, indicando ao DER-ES a possibilidade de contruir muro de 
arrimo ao lado da Igreja Católica do Distrito de Duas Barras, às margens da Rodovia ES 
375 em Iconha. Indicação n.º 110/2020 de autoria dos Vereadores Fábio Lopes Dalbom, 
Marcelo Lovati Macarini e Moises Pinto Marchiori, indicando ao Poder Executivo junto à 
Secretaria de Obras, a manutenção da estrada de Morro da Palha sentido Tapuio. 
Indicação n.º 111/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Poder 
Executivo junto à Secretaria de Saúde vistoria nas proximidades da Ponte “André Bagatoli” 
devido à retenção de água. Indicação n.º 112/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes 
Dalbom, indicando ao Poder Executivo junto à Secretaria de Obras a manutenção no trecho 
de interseção entre a estrada de terra que dá acesso à Caixa D’água do SAAE em Bom 
Destino e a Rua Henriqueta Bayerl Checon. Indicação n.º 113/2020 de autoria do Vereador 
Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, a 
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instalação de latões de lixo na Comunidade de Crubixá. Indicação n.º 114/2020 de autoria 
do Vereador Luiz Carlos Smider, indicando ao Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, 
a instalação de um ecoponto de coleta de lixo para a Comunidade de Jardim da Ilha. 
Indicação n.º 115/2020 de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider, indicando ao Poder 
Executivo junto à Secretaria de Obras, a manutenção/vistoria na iluminação pública e na 
estrada da Comunidade de Itacurussá. Indicação n.º 116/2020 de autoria do Vereador Luiz 
Carlos Smider, indicando ao Poder Executivo a manutenção da estrada da Comunidade de 
Solidão. Indicação n.º 117/2020 de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider, indicando a 
manutenção da estrada da Comunidade de Morro da Palha. Indicação n.º 118/2020 de 
autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori, indicando ao Poder Executivo junto à 
Secretaria de Obras para instalação de latões de lixo para atender as famílias da Rua 
Bonfim, na Ilha de Santo Inácio. Indicação n.º 119/2020 de autoria do Vereador Moises 
Pinto Marchiori, indicando ao Poder Executivo junto à Secretaria de Saúde a aquisição de 
uma máquina de raio X para o Hospital e Maternidade “Danilo Monteiro de Castro”. 
Indicação n.º 120/2020 de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori indicando ao Poder 
Executivo junto à Secretaria de Obras a manutenção, com aplicação de material revsol, da 
estrada da Comunidade de Jequitibá. Indicação n.º 121/2020 de autoria do Vereador 
Moises Pinto Marchiori, indicando ao Poder Executivo a manutenção da Ponte “Arlindo 
Justi”. Indicação n.º 122/2020 de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori, indicando à 
Viação Sudeste que oriente a empresa terceirizada de transporte no interior do Município 
de Iconha a adicionar mais um horário de ônibus. Indicação n.º 123/2020 de autoria do 
Vereador Moises Pinto Marchiori, indicando ao Poder Executivo o carro pipa para molhar a 
estrada principal de Bom Destino para diminuir a poeira das obras da ES 375. Indicação
n.º 124/2020 de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori indicando ao SAAE-Iconha o
conserto de um bueiro na Avenida Henriqueta Bayerl Checon, no Bairro Bom Destino. 
Indicação n.º 125/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao 
Poder Executivo junto à Secretaria de Finanças, o parcelamento e/ou prorrogação do 
vencimento para o final do ano da taxa de alvará do comércio. Indicação n.º 126/2020 de 
autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao Poder Executivo a instalação 
de um poste na Ponte “Reginaldo Paulino”. Indicação n.º 127/2020 de autoria do Vereador 
Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao Poder Executivo a manutenção com aplicação de 
revsol da estrada da Comunidade de Alto Morro da Palha. Indicação n.º128/2020 de 
autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao Poder Executivo a lavagem 
com carro pipa da Rua Muniz Freire. Indicação n.º 129/2020 de autoria do Vereador Abel 
Karte Fortuna Padilha indicando ao Prefeito Municipal para que providencie a identificação 
da frota, com adesivagem com o brasão do Município, das caçambas e demais veículos 
novos da Prefeitura Municipal de Iconha/ES. Indicação n.º 130/2020 de autoria do 
Vereador José Alberto Valiati, indicando ao Poder Executivo de ressarcir todos os 
proprietários de medidores de energia que mesmo amparados pela Lei Municipal n° 
039/2018 que os isentava, continuaram sendo cobrados. Projeto de Lei n.º 023/2020 de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso 
de espaço público, mediante assinatura de contrato e dá outras providências. Projeto de 
Lei n.º 024/2020 de autoria do Poder Executivo que “Institui no Município de Iconha o 
Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, e institui a Taxa de Controle e 
Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA-M e dá outras providências”. PRIMEIRA PARTE 
DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: Abel Karte 
Fortuna Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini 
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Volponi, José Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, Marcelo 
Lovati Macarini e Moises Pinto Marchiori. SEGUNDA PARTE DO GRANDE 
EXPEDIENTE: Fez uso da palavra o Vereador Inscrito: José Antônio Marconsini. Luiz 
Carlos Smider. Fábio Lopes Dalbom. Fernando Volponi. Moises Pinto Marchiori. Marcelo 
Lovati Macarini. Alan da Silva Lovatti. Abel Karte Fortuna Padilha. José Alberto Valiati. 
ORDEM DO DIA: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Fernando Caprini Volponi 
soliciando expediente ao Poder Executivo reiterando pedido de cópia dos contratos e 
valores celebrados com Posto de Gasolina para aquisição de combustível para a Prefeitura 
de Iconha para o ano de 2020. Requerimento n.º 030/2020 de autoria do Vereador Fábio 
Lopes Dalbom que solicita informações ao Poder Executivo acerca da situação do 
atendimento odontológico no Município de Iconha. Aprovado. Requerimento n.º 031/2020 
de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom que solicita informações ao Poder Executivo 
sobre manutenção do valão localizado nas proximidades da Rua José de Paula Beiriz (Rua 
do Japão) e trecho do contorno de Iconha. Aprovado. Projeto de Lei n.º 004/2020 de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar 
instrumento para repasse financeiro à Instituição de Direito Privado e dá outras 
providências”. Aprovado. Projeto de Lei n.º 008/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. 
Aprovado. Projeto de Lei n.º 022/2020 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras 
providências”. Aprovado. Projeto de Lei n.º 023/2020 de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público, mediante 
assinatura de contrato e dá outras providências. Aprovado. Projeto de Lei n.º 024/2020 de 
autoria do Poder Executivo que “Institui no Município de Iconha o Cadastro Técnico 
Ambiental de Atividades – CTAA, e institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Municipal – TCFA-M e dá outras providências”. Aprovado. COMUNICAÇÕES: “Fica 
franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao conteúdo digital das sessões, 
reuniões, audiências públicas e congêneres desde que formulado requerimento formal a 
esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente sessão 
agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado 
a presente ata que será assinada por mim e por todos que a aprovam.
Iconha - ES, 26 de maio de 2020. 
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