norma nº 8/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos vinte e três (23) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada de forma online, através de aplicativo web, devido à pandemia de 
Coronavírus – Covid-19, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado 
do Espírito Santo, às dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis:
Abel Karte Fortuna Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando 
Caprini Volponi, José Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider e
Moises Pinto Marchiori sob a presidência do Edil Marcelo Lovati Macarini. Dando início 
à Sessão Ordinária acusando o livro de presença com nove (09) Vereadores, no qual 
havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção divina declarou aberta 
a Sessão. Em seguida convidou o Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, representando a
Igreja Batista Renovada Monte Horebe, a fazer leitura do texto bíblico. ABERTO O 
EXPEDIENTE: Requerimento n.º 035/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, 
solicitando expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da 
situação da interdição da Rua Guilherme Marchiori. Indicação n.º 145/2020 de autoria do 
Vereador Moises Pinto Marchiori indicando ao DER-ES a construção de dois quebra-molas 
na proximidades da Ponte “Arlindo Justi” na Rodovia ES 375 em Bom Destino. Indicação 
n.º 146/2020 de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori indicando ao Presidente da 
Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional de Mobilidade Urbana 
e Logística da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Deputado Marcelo 
Santos a possibilidade de pleitear junto ao DER-ES a construção de dois quebra-molas na 
proximidades da Ponte “Arlindo Justi” na Rodovia ES 375 em Bom Destino. Indicação n.º 
147/2020 de autoria dos Vereadores Abel Karte Fortuna Padilha, Fábio Lopes Dalbom e 
Moises Pinto Marchiori indicando à ANTT a intervenção no sentido de averiguar o sistema 
de drenagem na Comunidade de Santa Rita construído pela ECO 101. Indicação n.º 
148/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal 
junto à Secretaria de Obras a manutenção na passagem na estrada vicinal que dá acesso 
à residência da Senhora Íria Fortuna Cunha na Comunidade de Córrego da Cecília. 
Indicação n.º 149/2020 de autoria dos Vereadores Abel Karte Fortuna Padilha, Fábio 
Lopes Dalbom e Marcelo Lovati Macarini indicando ao Governador do Estado do Espírito 
Santo, Renato Casagrande, a nomeação dos aprovados e convocação imediata de todo 
cadastro de reserva do Concurso da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo do ano de 
2018. PRIMEIRA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os 
Vereadores inscritos: Vereador Fábio Lopes Dalbom. Vereador Fernando Caprini Volponi. 
Vereador Moises Pinto Marchiori. Vereador José Antônio Marconsini. Vereador José 
Alberto Valiati. Vereador Luiz Carlos Smider. Vereador Alan da Silva Lovatti. Vereador Abel 
Karte Fortuna Padilha. SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da 
palavra os Vereadores Líderes Partidários: Vereador Abel Karte Fortuna Padilha 
(Republicanos) e Vereador Fábio Lopes Dalbom (REDE). ORDEM DO DIA: Requerimento 
Verbal de autoria do Vereador Fernando Caprini Volponi solicitando envio de expediente 
ao Secretário Municipal de Saúde solicitando informações acerca da reforma de uma casa 
que fora alugada pelo Poder Executivo como base de apoio à pandemia de coronavírus se 
o valor da reforma será descontado do aluguel. Aprovado. Requerimento Verbal de autoria 
do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha solicitando envio de expediente ao Poder 
Executivo requerendo o valor de cada lâmpada adquirida pela Prefeitura Municipal de 
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Iocnha/ES através da adesão da ata de registro de preços resultante do Pregão n.º 
070/2019 da Prefeitura de Suzano/SP. Aprovado. Requerimento Verbal de autoria do 
Vereador Abel Karte Fortuna Padilha solicitando envio de expediente ao Poder Executivo 
requerendo informações relativas à Lei Federal da “Liberdade Econômica” – Lei 
13.874/2019, acerca de quais tipos de empresas que terão os alvarás extintos e quais as 
medidas estão sendo tomadas por parte da Prefeitura de Iconha para que a lei seja 
cumprida. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha 
solicitando expediente ao Hospital e Maternidade “Danilo Monteiro de Castro” requerendo 
informações acerca da obra da reforma que fora realizada no prédio do hospital, devido à 
enchente de janeiro de 2020 que destruiu o hospital, solicitando se houve três cotações 
para compra do material de construção. Aprovado. Requerimento Verbal de autoria do 
Veraedor Abel Karte Fortuna Padilha solicitando informações ao Poder Executivo se os 
Senhores Valmir Cavalini e Robson Maroni fazem parte do quadro de funcionários da 
Prefeitura Municipal de Iconha/ES. Aprovado. Requerimento n.º 035/2020 de autoria do 
Vereador Fábio Lopes Dalbom, solicitando expediente ao Poder Executivo Municipal 
solicitando informações acerca da situação da interdição da Rua Guilherme Marchiori. 
Aprovado. Mensagem de Veto n.º 006/2020 de autoria do Poder Executivo “Veto Parcial 
ao Projeto de Lei n.º 064/2019”. Veto ao Artigo 5º. Aprovado por unanimidade. Veto ao 
Artigo 7º. Derrubado por 06 contrários e 01 abstenção do Vereador José Antônio 
Marconsini. Veto ao Artigo 11. Aprovado. 06 favoráveis e 01 abstenção do Vereador José 
Antônio Marconsini. Projeto de Lei n.º 025/2020 de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor para atender demanda 
de serviços municipais, e dá outras providências”. Aprovado por 6 votos favoráveis e 01 
contrário do Vereador José Antônio Marconsini. COMUNICAÇÕES: “Fica franqueado aos 
Vereadores e Cidadãos o acesso ao conteúdo digital das sessões, reuniões, audiências 
públicas e congêneres desde que formulado requerimento formal a esta Casa de Leis”. 
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a todos 
pela presença, tendo eu, Luiz Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que será 
assinada por mim e por todos que a aprovam.
Iconha - ES, 23 de junho de 2020. 
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